Insatisfeitos com a mudança na tributação sobre combustíveis, cujo texto-base foi aprovado pela Câmara Federal na quarta-feira, 13, governadores estão articulando a reação e preparam uma ação contrária à alteração das regras que será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal. Entretanto, o documento deve ser enviado à Corte somente se o Senado também aprovar a proposta. O governador Wellington Dias, do Piauí (PT), que é presidente do Consórcio Nordeste, afirmou: “O forte aumento que os preços dos combustíveis sofreram nada tem a ver com as alíquotas do ICMS. Os preços vão continuar subindo e isso vai desmoralizar a todos”.
Dias acrescentou: “Estou impressionado como votam no Congresso Nacional um projeto sobre tributação estadual. Não há autorização constitucional para aqueles preceitos”. Por sua vez, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, do MDB, presidente do Fórum Nacional de Governadores, também considera o projeto inconstitucional. Ele destacou: “A Petrobras, que é uma empresa pública, é uma empresa do povo brasileiro, que vem constantemente gerando aumentos no combustível e no gás de cozinha da população. Estão querendo transferir a responsabilidade para os Estados, mas nós vamos barrar isso no Supremo Tribunal Federal”.
A expectativa, nos meios políticos, é que no Senado o projeto sofra mais resistência, porém, há chances de ser aprovado, de acordo com a “Folha de S. Paulo”. A proposta de alteração é patrocinada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, do PP-AL, aliado de Jair Bolsonaro. O projeto prevê que o ICMS, imposto estadual, passe a ter um valor fixo. Estados e Distrito Federal poderiam definir anualmente as alíquotas específicas. Todavia, segundo cálculos da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, a proposta de Lira provocaria uma perda de R$ 24,1 bilhões por ano na arrecadação de Estados e municípios.
O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), que é crítico da medida, deverá engrossar o coro de reclamação. O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda Estaduais já advertiu que a receita estadual será prejudicada caso a medida seja promulgada, e os cálculos em relação à Paraíba são de que o prejuízo pode passar dos R$ 360 milhões.
