Todos os ramos do Ministério Público que atuam na Paraíba (MPPB, MPF, MPT e MPC) promoveram, hoje, manifestações de protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição 05/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, que ameaça as atribuições que foram conferidas ao MP pela Constituição Federal de 1988, enfraquecendo sua atuação em defesa da sociedade e afetando todo o sistema de justiça. O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Netto, afirma que o MPPB se une às demais unidades do Ministério Público no Estado e em todo o país, em defesa da manutenção da autonomia dos membros da instituição.
E esclareceu: “O papel do Ministério Público é o de defender os direitos dos cidadãos, combater o crime e assegurar o cumprimento da lei. Caso venha a perder essa autonomia, terá a sua atuação visivelmente enfraquecida e, por consequência, toda a sociedade poderá ser prejudicada”. Antônio Hortêncio disse ter feito contato com os chefes do MPF, José Guilherme Ferraz, do MPT, Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho e Marcela de Almeida Maia, e do MPC, Bradson Tibério Luna Camelo, que prontamente aderiram à manifestação. O presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, Leonardo Quintans, esteve integrado à organização do evento.
Em postagem nas redes sociais, o procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, lembrou que o projeto tem o deputado federal Paulo Pereira, do PT, encabeçando a lista dos autores da chamada “PEC da Vingança” que aumenta a interferência do Poder Legislativo no Conselho Nacional do Ministério Público, reduzindo a independência do mais importante órgão de controle do Brasil. Na Paraíba, subscreveu a proposta o deputado federal Wilson Santiago (PTB). Segundo Varas, o interesse é o de que procuradores e promotores sejam perseguidos por um corregedor nacional eventualmente não egresso do próprio Ministério Público.
