Com o voto favorável do deputado federal Ruy Carneiro, do PSDB-PB, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1100/21, que concede isenção do Imposto de Renda para aposentadoria, reforma ou pensão recebidas por pessoa com sequelas da Covid-19. A proposição observa os dados da Organização Mundial da Saúde de que, em média, 5% dos casos de Covid-19 ocasionam complicações graves e muitas delas irreversíveis.
Segundo o texto, a isenção deverá ser concedida com base na conclusão da medicina especializada e valerá mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria, reforma, reserva remunerada ou concessão da pensão. O benefício valerá a partir de primeiro de janeiro do ano seguinte ao de publicação da futura lei. A proposta estabelece a inclusão de complicações ou sequelas da Covid-19 no rol de doenças graves aptas a atrair a isenção do IR, abatimento das despesas com fisioterapia, hemodiálise, exames cardiovasculares, neurológicos e pulmonares decorrentes da doença, abatimento das contribuições previdenciárias em decorrência de pagamentos efetuados a cuidadores ou enfermeiros.
Apresenta ainda a relação das complicações e sequelas que poderão ser motivos das isenções, como a redução da capacidade respiratória, redução da capacidade motora, redução de desempenho cardiovascular, redução da capacidade renal, danos neurológicos fundamentadamente associados à covid-19. O deputado federal Ruy Carneiro tem destacado a abrangência das sequelas da Covid-19, que atingem, hoje, mais de um milhão de pessoas que tiveram a doença. “Muitas dessas sequelas têm causado efeitos severos e demandado necessidades extras na saúde, com gastos com tratamento de longo prazo ou até permanente”, ressaltou o deputado. Outro ponto da lei isenta os segurados da Previdência Social de carência para acessar benefícios como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, quando apresentarem complicações ou sequelas graves da covid-19. Agora, um regulamento do Ministério da Saúde estabelecerá os tipos, os critérios para a caracterização e as condições para a manutenção desses benefícios referentes às complicações ou sequelas da Covid-19.
Conclui o deputado Ruy Carneiro: “A Covid-19 gerou uma grave crise de saúde pública e de vulnerabilidade dos trabalhadores. É nosso dever melhorar de alguma forma a condição de vida dessas pessoas, assim como criar meios para desobrigar o cumprimento de carência para concessão de benefícios previdenciários. É uma lei importante e que vai contribuir com nossa população, que está muito sofrida”.
