O senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB), vice-presidente do Senado, ratificou e elogiou em discurso a postura do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) por devolver à Presidência da República a Medida Provisória 1068/2021, a chamada MP das Fake News, que limitava a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais. “Quero destacar o reconhecimento à postura presidencial do Senado Federal e, oportunamente, identifico ser necessário que nós transmitamos, não apenas a Vossa Excelência (Rodrigo Pacheco), sob a condução que tem e detém desta Casa, mas para que a opinião pública saiba que os diversos matizes político-partidários expressaram a conformidade com aquilo que Vossa Excelência, de maneira sempre equilibrada, como é seu perfil, assim adotou”, enfatizou Veneziano na tribuna.
De acordo com o parlamentar paraibano, o apoio à decisão do presidente do Senado partiu de todas as legendas, lembrando requerimento de sua autoria para que a MP fosse devolvida. “Aqui não é posição desta ou daquela legenda. Vários companheiros que se pronunciaram e outros tantos que haveriam e desejariam fazê-lo reconhecem que a sua posição como presidente do Senado Federal não poderia ser outra, absolutamente. No dia 8 de setembro nós ingressamos com requerimentos pedindo, exatamente como outros o fizeram, a devolução dessa matéria, porque nós temos que dar um basta”, frisou. Veneziano disse que o Brasil tem assistido, nos últimos meses, ações que querem contornar o que é de competência legislativa do Congresso Nacional, sejam através de decretos, como o das armas, ou medidas provisórias, como a das fake news, “que para o bem do Brasil, Vossa Excelência dá um ponto final ao devolvê-la”. O senador paraibano também situou que Pacheco tem seu apoio para tomar decisões necessárias, por mais difíceis que possam ser. “Nós não poderíamos jamais pensar, desejar, muito longe, que o Senado deixasse de ter essa postura firme, porque esse “vale tudo” tem que acabar”, expressou.
Veneziano finalizou lembrando que os atos do Sete de Setembro último serviram para mostrar que posições firmes como a adotada pelo presidente Rodrigo Pacheco são necessárias e devem ser tomadas sempre que for preciso. “Quantos males não foram produzidos, como exemplos que foram citados aqui nestes nove dias? Incontáveis, senhor presidente. Então, recolha os nossos cumprimentos e reconhecimento pela decisão absolutamente correta, firme, de um presidente que não poderia se comportar, se não como, mais uma vez, Vossa Excelência se comportou, na condução desta presidência”, arrematou Veneziano.
Por outro lado, o ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho, foi agraciado esta semana com o Prêmio Marechal Rondon de Comunicações. A premiação foi instituída para o reconhecimento de autoridades, entidades e personalidades que contribuíram para as políticas públicas do Ministério das Comunicações. O prêmio foi entregue ao paraibano pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, em solenidade ocorrida no Palácio do Planalto. Para a concessão do prêmio, o ministério levou em conta as ações de Vital em favor das comunicações, sobretudo por sua atuação mais recente durante a votação da proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o leilão de exploração de serviços utilizando a tecnologia de conectividade móvel 5G, ocorrida no final de agosto.
Durante a votação, Vital do Rêgo sugeriu nova redação para o acórdão, determinando à Anatel e ao Ministério das Comunicações que destinem os valores decorrentes da aquisição de lotes na faixa de 26 GHz, para alocação em projetos concedidos, identificados, selecionados e precificados pelo Ministério da Educação, de modo a atender as obrigações de universalização do acesso à internet em banda larga de todas as escolas públicas brasileiras, previstas em dispositivos legais. Ele também sugeriu incluir “compromissos no edital de leilão 5G que estabeleçam a obrigação da conectividade das escolas públicas de educação básica, com a qualidade e velocidade necessárias para o uso pedagógico da Tecnologia da Informação e Comunicação nas atividades educacionais regulamentadas pela Política de Inovação Educação Conectada, estabelecida pela Lei 14.180/2021 e pelo Decreto 9.204/2017. Vital agradeceu o reconhecimento do ministério das Comunicações e renovou seu compromisso em atuar por um Brasil mais igualitário e com oportunidades para todos.
