Nonato Guedes, com agências
Na condição de primeiro vice-presidente do Senado Federal e de dirigente partidário (preside o diretório estadual do MDB na Paraíba), o senador Veneziano Vital do Rêgo participa das articulações em Brasília com vistas a um acordo que viabilize a adoção de um novo Código Eleitoral no país já nas eleições de 2002, bem como impeça a volta das coligações. Há resistência, porém, de parlamentares que defendem haver só um aperfeiçoamento, ao invés de uma grande reforma, segundo reportagem da “Folha de São Paulo”. O senador Veneziano Vital do Rêgo já externou o pensamento de que considera “um retrocesso” a volta das coligações.
Para que o novo Código Eleitoral possa valer para as eleições de 2022, o projeto tem que ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até o início de outubro deste ano. Isso porque mudanças que afetam o processo eleitoral precisam respeitar o princípio da anualidade, e o primeiro turno das eleições ocorre no dia dois de outubro do próximo ano. O projeto, cujo texto-base já foi aprovado, deve ter a sua votação concluída pela Câmara dos Deputados nesta semana. No Senado, a tarefa é difícil. Alguns grupos se opõem e avaliam que não deve haver “grandes reformas” de última hora. Um dos pontos da tentativa de acordo é a Casa barrar a volta das coligações. A retomada das coligações faz parte de uma Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelos deputados em meados de agosto, e a previsão é de que seja analisada amanhã na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O texto deverá passar na comissão, mesmo com a oposição pessoal já manifesta da relatora Simone Tebet, do MDB-RS. Ela ainda vai apresentar sua versão e diz que só deve barrar a proposta se encontrar inconstitucionalidades. Entretanto, a expectativa é que o tema seja derrotado no plenário, onde deve ficar nítida a resistência dos senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também avaliou a volta das coligações como “um retrocesso”. Por outro lado, para tentar agilizar a apreciação do novo Código e seus cerca de 900 artigos, ficou acordado que os senadores Antonio Anastasia (PSD-MG), provável relator, e Marcelo Castro (MDB-PI) vão apresentar a Pacheco até o fim desta semana uma análise da proposta. A ideia é testar a viabilidade de votar na próxima semana.
Líderes de bancadas afirmam que o texto da Câmara dos Deputados tem uma série de inovações que podem melhorar não apenas o processo eleitoral, mas também as condições dos partidos. Avaliam que a medida está madura também, tendo sido discutida desde fevereiro na Casa Legislativa vizinha. Outros parlamentares, no entanto, argumentam que uma proposta com 900 itens não pode ser analisada a toque de caixa. Além disso, vem sendo recorrente a crítica interna de que o Senado não pode ser um mero “carimbador” das decisões da Câmara. A ala que defende uma decisão mais detalhada também argumenta que muitos dos 900 itens do novo Código Eleitoral dizem respeito a partidos especificamente e não exclusivamente ao sistema eleitoral. Por isso, poderiam entrar em vigor imediatamente. Apenas as regras relativas às eleições ficariam para 2024. O Código revoga toda a legislação eleitoral ordinária, substituindo-a por um único texto, com cerca de 900 artigos. Entre as modificações estão a censura a pesquisas eleitorais e a fragilização de normas de transparência, fiscalização e punição de políticos e partidos por mau uso das verbas públicas.
