A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Banda Larga foi instalada hoje pela manhã na Câmara Municipal de João Pessoa. Os trabalhos foram abertos pela presidente da CPI, Eliza Virgínia (PP) e pelo relator Odon Bezerra, do Cidadania, que apresentou o advogado Ricardo Morishita, professor doutor e ex-diretor do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor, além de coordenador de pesquisas de direito do consumidor vinculadas ao Centro de Projetos e Pesquisas no Instituto Brasileiro de Direito Público. Morishita fez uma participação de forma remota, explanando sobre o problema-alvo da CPI: a má prestação do serviço de intdernet pelas empresas provedoras em todo o país.
– A velocidade média de acesso no Brasil é de 88 Mbps. No Nordeste, entre Maranhão, Piauí, Ceará, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Norte, o menor está acesso está na Paraíba, com 86,75. Esses são dados públicos que retirei do próprio site da Anatel – detalhou Ricardo Morishita na palestra. O advogado ainda explanou sobre os dados das reclamações dos consumidores no Brasil e na Paraíba. Em 2021, em setembro, foram mais de 21 mil reclamações de consumidores em todo o Brasil sobre internet, o que representa 1,69% de todas as reclamações que um consumidor pode fazer. Em relação à Paraíba, de todas as demandas do Procon Estadual e dos Procons Municipais, houve 533 reclamações. “Se formos olhar, de todas as reclamações existentes, 1,85% está relacionada à internet. A diferença é um pouco mais alta do que a média nacional dos registros”, acrescentou.
A presidente da CPI informou que o advogado “trouxe o retrato do Brasil, do Nordeste e de João Pessoa, e bateu exatamente com o que a gente sabe que acontece nos Procons daqui. Foi muito interessante ver o que essas empresas representam para o faturamento do município em questão de tributos, e o que elas proporcionam para a sociedade”. Eliza Virgínia comentou que na próxima semana a comissão deve receber representantes do Procon Municipal e Procon Estadual. Ainda foram convidados representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público, além da Agência Nacional de Telecomunicações. Conforme ela, a Anatel vai ter um espaço maior, justamente por ter muitas informações. Estão sendo feitos contatos com a UFPB e IFPB, que têm soluções práticas para que esses problemas da internet banda larga possam ser superados.
O relator da CPI, Odon Bezerra, explicou que o objetivo dos trabalhos é melhorar a prestação de serviço aos consumidores, mas sem perseguição a qualquer empresa. “Não estamos caçando bruxas. Queremos trazer o melhor para o consumidor e fazer com que ele pare de ser lesado. O consumidor compra algo e paga o valor total para receber a metade do produto. Isso não é justo e não pode acontecer”, preveniu. No andamento das reuniões da CPI da Banda Larga, os vereadores devem exigir que as empresas provedoras do serviço de internet banda larga apresentem relatórios. “Fomos eleitos pelo povo para lutar por ele nas suas questões principais e mais necessárias. Hoje em dia, a internet não é mais só lazer, é também trabalho e estudo. É importante que o que seja prometido pela empresa provedora seja entregue ao consumidor”, avaliou o vice-presidente da CPI, vereador Bispo José Luiz.
