Ao lembrar que, neste sábado, 7, a Lei Maria da Penha completa 15 anos, bem como citar o “Agosto Lilás”, campanha de enfrentamento à violência doméstica, a deputada estadual Camila Toscano (PSDB) lamentou que a violência continue crescendo e que uma em cada quatro mulheres tenha sofrido agressão. Salientou que o Brasil registrou 105.821 denúncias de violência contra a mulher no ano passado através do Ligue 180 e pelo Disque 100 e que, mesmo em plena pandemia do novo coronavírus, esse quadro de violência continue perdurando. A deputada informou que os dados são de pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Camila fez referência a leis na Paraíba, de sua autoria, que buscam a proteção das mulheres vítimas de violência e lamenta o veto do Governo do Estado ao projeto que assegura o uso de tornozoleiras eletrônicas por homens agressores de mulheres. Lembrou que o número de medidas protetivas solicitadas por mulheres cresceu 75,9% este ano em relação ao mesmo período de 2020, citando dados da Coordenadoria de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Tribunal de Justiça da Paraíba. Esses dados atestam a crescente violência contra a mulher, mas, ao mesmo tempo, mostram que a Lei Maria da Penha se constitui em um mecanismo que salva vidas e assegura proteção.
– Essas mulheres com medidas protetivas teriam uma segurança a mais, pois a tornozoleira avisa quando o agressor se aproxima, mas, infelizmente, o governador João Azevêdo, além de vetar a matéria, não enviou uma de igual teor para a Assembleia – reagiu a deputada. Para garantir a proteção à mulher no Estado encontra-se em vigor a Lei 11.545/19, de autoria de Camila Toscano, que assegura a não divulgação de dados, como local de trabalho, de servidora pública que está sob medida protetiva. Também são de sua autoria a lei que institui a Política do Sistema Integrado de Informações de Violência contra a Mulher – Observa Mulher Paraíba, a Lei que institui o programa Tempo de Despertar e a que garante prioridade em exames de mulheres vítimas de violência no Estado.
De acordo com a deputada, a Lei 11.594/19 tem por finalidade ordenar a analisar dados sobre atos de violência praticados contra a mulher no Estado, bem como promover a integração entre os órgãos que atendam a mulher vítima de violência. A ideia é ter um banco de dados e elementos para atuar de forma precisa na formulação de políticas públicas.
