Nonato Guedes, com agências
O ministro Alexandre de Moraes (STF, que presidirá o Tribunal Superior Eleitoral no pleito do ano que vem, o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), repudiaram as declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, que fez ameaças e insinuações sobre a não realização de eleições diretas se não for aprovado o retorno do voto impresso no sistema institucional brasileiro. Alexandre de Moraes observou que “não serão admitidos atos contra a Democracia e o Estado de Direito, por configurar crimes comum e de responsabilidade”. E acrescentou: “Os brasileiros podem confiar nas instituições, na certeza de que, soberanamente, escolherão seus dirigentes nas eleições de 2022, com liberdade e sigilo do voto”. Bolsonaro atacou o TSE, a CPI da Covid, chamou Barroso de idiota e novamente colocou em xeque as eleições vindouras.
Em entrevista, o presidente Rodrigo Pacheco, do Senado, subiu o tom e afirmou que não aceitará retrocessos à democracia do país, em resposta, também, às manifestações de militares sobre a CPI da Covid. Dois dias atrás, o ministro da Defesa, Braga Neto, e os comandantes das Forças Armadas divulgaram uma nota na qual repudiaram declarações feitas pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM) sobre os militares sob investigação e na mira da comissão. O presidente do Senado reagiu: “Nós não podemos admitir qualquer tipo de fala, de ato, de menção, que seja atentatória à democracia ou que estabeleça um retrocesso naquilo que, repito, a geração antes da minha conquistou e que é nossa obrigação manter, que é a democracia no nosso país”.
E mais: “Todo aquele que pretender algum retrocesso ao estado democrático de direito esteja certo que será apontado pelo povo brasileiro e pela história como inimigo da nação e como alguém privado de algo muito importante para os brasileiros e para o país, que é o patriotismo, neste momento que nós precisamos de união, de pacificação, de busca de consenso”. Já Barroso afirmou em nota que qualquer tentativa de impedir a realização de eleições em 2022 “configura crime de responsabilidade”. Ele foi enfático: “Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade”. O magistrado classificou as afirmações do presidente como “lamentáveis”, afirmou que Bolsonaro foi instado a apresentar as provas de fraudes que diz ter sobre as eleições e que nada apresentou. “A realização do pleito é pressuposto do regime democrático”, asseverou.
Luís Roberto Barroso citou ainda que também os ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Rosa Weber presidiram o TSE de 2014 para cá e que as acusações de Bolsonaro contra a Corte eleitoral atingem a todos. “A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos”. Bolsonaro havia dito que não tem medo de eleições e que entrega a faixa presidencial para quem ganhar, “no voto auditável e confiável”. E emendou: “Dessa forma (atual) corremos o risco de não termos eleição no ano que vem”. Na quinta, 8, Bolsonaro já havia feito ameaças. Ele declarou: “Eleições no ano que vem serão limpas. Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”.
