Nonato Guedes
O deputado federal paraibano Gervásio Maia (PSB) foi um dos 67 parlamentares que votou contra o projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa, aprovado na Câmara em tempo recorde e que ainda será submetido à apreciação do Senado. No total, 408 deputados votaram, a favor das mudanças, unindo a base governista, oposição e Centrão. O parlamentar paraibano criticou a pressa para a votação do projeto. “Votei contra pela ausência do profundo debate e por discordar de trechos do texto. O Brasil enfrenta a pior crise da sua história: pandemia, desemprego, fome, ameaças institucionais. A prioridade da Câmara deveria ser o resgate do Brasil, a busca por vacinas, a votação da reforma tributária, não a mudança de uma Lei tão importante, sem o devido debate com a sociedade, juristas e especialistas” – ressaltou o parlamentar.
De acordo com a atual Lei de Improbidade Administrativa – sancionada em 1992, no governo de Fernando Collor de Mello – agentes públicos devem ser nela enquadrados quando as suas condutas atentem contra princípios da administração pública, promovam prejuízos aos cofres públicos e quando enriqueçam ilicitamente, valendo-se do cargo que ocupam. A alteração da lei para que sejam enquadrados como improbidade administrativa apenas casos em que a intenção do agente público for comprovada é um dos principais pontos do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e que causou polêmica junto a segmentos da sociedade.
O texto aprovado na Câmara foi apresentado por Carlos Zarattini, do PT de São Paulo e, durante a sessão, como confirmou um levantamento do “Congresso em Foco”, parlamentares do governo e oposição se mostraram favoráveis à proposta. As bancadas do PSL e do PT indicaram voto sim ao texto-base. Apenas o Podemos, do autor da proposta, Roberto de Lucena (SP), o Psol e o Novo foram contrários à votação. Integrantes do Ministério Público e de entidades ligadas ao combate à corrupção criticaram a proposta aprovada pelos deputados, pro considerarem que ela afrouxa a punição para os casos de improbidade. O texto também prevê escalonamento das sanções, previsão de legitimidade privativa do Ministério Público para a propositura da ação de improbidade, previsão de celebração de acordo de não persecução cível e regras mais claras acerca da prescrição em matéria de improbidade.
Em sua fala, na votação, Zarattini apelou para o fato de que muitos parlamentares presentes à votação já sentiram eles próprios efeitos das limitações da redação atual da Lei. “Eu sei que muitos deputados e deputadas aqui exerceram as funções de prefeitos, governadores, secretários de prefeitura e Estado, e sabem exatamente do que estou falando”, discursou. “E no nosso país afora, de 5.500 municípios, temos uma diversidade enorme”. O parlamentar paulista focou sua fala nos efeitos que a nova redação pode ter em cidadãos menores, “que sequer têm uma estrutura administrativa, são os que mais sofrem com a pressão de agentes, principalmente do Ministério Público, que atuam de forma a impedir que eles exerçam as funções para as quais se elegeram”. O presidente Arthur Lira (PP-AL) defendeu o proijeto, dizendo que a legislação atual é ultrapassada, antiquada e engessa bons gestores públicos. “Ao engessar os gestores públicos, não para proteger a coisa pública, mas por uma mentalidade tacanha e retrógrada, engessam também o país”, acrescentou.
