Nonato Guedes
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro, líder da Maioria no Congresso e relator da reforma tributária, lamentou, novamente, a decisão do Congresso em fatiar a referida reforma, abrindo a possibilidade para que uma proposta ampla com efeitos duradouros, como a que vinha sendo debatida por ele na Comissão Mista e com representantes dos setores produtivos e entes federados em todo o país, não seja aprovada ainda este ano. Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, Aguinaldo Ribeiro, do Partido Progressista da Paraíba, destacou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, nunca quis e continua sem querer a reforma tributária.
– O que o ministro Paulo Guedes deseja é aumentar imposto travestido de reforma com a CPMF. O CBS é um exemplo. Vai onerar todo o setor de serviços e outros setores. Na largada, já tem um aumento de carga e depois vai ser a mesma coisa que sempre existiu. A nossa reforma tem um reequilíbrio de carga, mas estamos fazendo com o menor impacto possível, trazendo neutralidade. Infelizmente, tem muita gente que não quer reforma nenhuma e que vive do manicômio tributário – desabafou o parlamentar do PP. Aguinaldo falou sobre os possíveis efeitos danosos ao Brasil caso uma reforma no sentido de melhorar o ambiente de negócios e contribuir com o desenvolvimento do país continue sem ser aprovada.
Pelo acordo fechado esta semana, a Câmara Federal irá votar o projeto de lei do ministro da Economia, Paulo Guedes, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços, reunindo o Pis/Cofins e prevê ainda mudanças no Imposto sobre Produtos Industrializados e no Imposto de Renda, tanto das empresas como das pessoas físicas. Já o Senado ficou com o projeto do novo Refis e a Proposta de Emenda Constitucional de uma reforma abarcando também os tributos dos Estados e municípios. Na entrevista, Aguinaldo avaliou que a Câmara perdeu o protagonismo no processo com o fatiamento da proposta acordado esta semana pelos presidentes da Casa, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. E que tratar apenas de questões pontuais, minimizando a amplitude do tema, é repetir os mesmos erros que vem ocorrendo ao longo das décadas em que a reforma vem sendo debatida.
Aguinaldo enfatizou: “Acredito numa reforma ampla que enfrente os principais problemas do sistema tributário. É preciso atacar as principais mazelas da tributação indireta sobre o consumo, como a cobrança da origem para o destino e os problemas de complexidade tributária e da legislação. Sem enfrentar o problema do ICMS não teremos reforma. Não podemos concordar com manobras focadas em questões pontuais que repetem erros cometidos ao longo dos trinta e dois anos de tentativa de reforma”. .
