Nonato Guedes
Tendo como alvo principal o Estado de Alagoas, governado por Renan Filho, do MDB, cujo pai, Renan Calheiros, é o relator da CPI da Covid e tem bombardeado o governo federal, a tropa de choque do Palácio do Planalto, cumprindo ordens do presidente Jair Bolsonaro, já desencadeou a ofensiva contra governadores do Nordeste na Comissão Parlamentar de Inquérito instalada pelo Senado. Após a longa sessão da CPI na quinta-feira, quando lá compareceu o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, foi aprovada, em bloco, uma série de requerimentos – cerca de mais de 60 pedidos, inclusive, solicitações de informações de gestores de todos os Estados nordestinos. Bolsonaro havia deixado claro, quando a criação da CPI foi cogitada, que não aceitaria responder sozinho por eventuais responsabilidades e que pretendia dividir o foco do desgaste com governantes, até mesmo prefeitos municipais.
De acordo com o site “Congresso em Foco”, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) foi o aliado ao governo central que mais apresentou pedidos de informação, entre eles o que requer envio pela Secretaria Estadual de Alagoas de cópias de todos os documentos relativos à aquisição frustrada de respiradores através de contratação pelo Consórcio Nordeste. Os pedidos abrangem todos os Estados da região. Girão também quer que sejam encaminhadas pelo Consórcio Nordeste cópias de todos os documentos relativos às movimentações bancárias, listas de servidores públicos lotados no órgão e a lista de todas as contratações de serviços e aquisições de equipamentos, realizadas em 2020 e 2021. O senador pediu, ainda, o envio de informações para a Secretaria de Saúde do Ceará acerca de uma “retenção de medicamentos pelo governo local”.
Desde o início da pandemia, governadores da região Nordeste têm reagido às ações do governo Jair Bolsonaro. Por meio do Consórcio, gestores formalizaram a compra de 37 milhões de doses da vacina russa Sputnik V, proibida pela Anvisa na semana passada. Em março, governadores do Consórcio foram notificados pela Justiça por terem decretado medidas preventivas de isolamento social. A ação judicial foi proposta pelo presidente da República. Na época, o grupo divulgou uma nota afirmando que as medidas “visam evitar o colapso do sistema hospitalar” e foram editadas com amparo no artigo 23 da Constituição Federal, conforme jurisprudência do STF. O governador do Maranhão, Flávio Dino, do PCdoB, em entrevista, ponderou que é preciso “separar o joio do trigo”.
– Uma coisa são investigações legítimas, que fazem parte da vida republicana. Eu defendo investigações. O que sou contra é o estabelecimento de perseguições. A milicianização de instituições para servir a propósitos de pequenos grupos, de poderosos de ocasião, é condenável. Isso é a separação que temos de fazer – apontou Flávio Dino. Para o governador do Maranhão, a CPI no Senado “pode e deve investigar o uso de recursos federais em Estados e municípios, mas com seriedade, moderação, compromisso aos fatos e não repetindo fake news, mentiras de que eram bilhões ou trilhões e que todos os governadores roubaram”. Já o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM) ampliou os pedidos e solicitou ao Tribunal de Contas da União que realize a auditoria dos dados fiscais referentes aos recursos da União transferidos aos 26 Estados, ao Distrito Federal, às capitais e aos municípios com mais de 500 mil habitantes para o combate à pandemia de covid-19.
Entre os requerimentos aprovados constam pedidos do senador Girão para repasse de dados pelas Secretarias de Saúde de todos os Estados e suas capitais acerca da aquisição direta de vacinas e de testes rápidos, além do panorama geral dos gastos desses governos com a pandemia e a quantidade de óbitos nos anos de 2019, 2020 e 2021. O senador também requer o envio de pedido de informações para as Secretarias de Saúde das capitais brasileiras sobre fornecedores que tenham, eventualmente, sido contratados para a prestação de serviços no enfrentamento à pandemia e que prestaram serviços para candidatos na respectiva circunscrição eleitoral no pleito de 2020. Girão também solicitou à Décima Segunda Vara Criminal da Justiça Federal de Brasília o arquivo eletrônico contendo cópia integral do procedimento investigativo criminal aberto em razão da “Operação Falso Negativo”, que investiga crimes de fraude a licitação, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e cartel em sete Estados (Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Bahia e Espírito Santo), além do Distrito Federal.
