Nonato Guedes
A senadora paraibana Daniella Ribeiro, do PP, exultou, hoje, através de mensagem nas redes sociais, com a sanção, pelo presidente Jair Bolsonaro, do Projeto de Lei 5638, do qual ela foi relatora na Casa e que cria o PERSE, o programa emergencial que socorre o setor de eventos, o mais prejudicado pela pandemia de coronavírus, bem como o setor de turismo, que foi profundamente impactado também. “Agradeço a confiança no meu trabalho. É uma honra fazer parte dessa história. Ver a esperança renascer na vida de seis milhões de famílias que se uniram nesse clamor e lutaram muito para chegarmos a essa vitória”, comentou Daniella, informando que o PL é de autoria do deputado Felipe Carreras.
O PERSE, nos termos da sanção presidencial, abrange o refinanciamento das obrigações fiscais, não fiscais e FGTS, o crédito para sobrevivência das empresas e a desoneração fiscal (permite a redução de até 70% no débito todo e não só nas multas e juros) e a possibilidade de parcelamento em até 145 meses para empresas ligadas às entidades de representação coletiva. No que diz respeito ao crédito, o programa direciona pelo menos 20% dos recursos do novo Programa Nacional de Apoio às Microempresas (Pronampe), exclusivamente para aquelas atendidas pelo PERSE. Também cria um programa de garantias, que vai utilizar recursos oriundos das cotas da União no FGI para garantir as operações de crédito das empresas que não puderem aderir ao Peronampe e estende a validade das certidões negativas para abranger o setor, que não conseguiu cumprir com tributos e parcelamentos vencidos no período da pandemia.
De acordo com a senadora Daniella Ribeiro, em contato com a imprensa paraibana, o governo já agendou uma reunião para a próxima semana a fim de discutir soluções para os pontos vetados: isenção das empresas atendidas pelo PERSE de pagar os tributos federais por cinco anos e a indenização para empresas que tiveram redução superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020. Caso não sejam apresentadas soluções para os pontos vetados, “iremos trabalhar pela derrubada dos vetos na sessão do Congresso Nacional. Mas acredito que não será necessário”, enfatizou a senadora Daniella Ribeiro.
