Nonato Guedes, com agências
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) autorizou que no próximo dia 27 de abril a CPI da Covid comece a funcionar, de forma semipresencial, com a possibilidade de participação dos senadores tanto pessoalmente quando virtualmente. A CPI vai investigar ações e eventuais omissões do governo federal em meio à pandemia, além de fiscalizar a aplicação de recursos da União repassados a Estados e municípios. Falando ao UOL, o senador Otto Alencar, do PSD-BA, pontuou: “O presidente Rodrigo Pacheco autorizou e eu já fiz a convocação”. As regras para a reunião inaugural da Comissão Parlamentar de Inquérito estão no Ato do Presidente número 8, lançado ontem, dia 19.
O documento também determina que, uma vez escolhidos o presidente e o vice, a CPI vai definir as próprias regras de funcionamento. A votação para o comando da CPI deve ser secreta, o que impede que ela seja feita pelo sistema de votação virtual usado pelo Senado. Assim, apenas os senadores que marcarem presença no dia poderão participar do pleito. Serão disponibilizadas urnas eletrônicas fora do plenário da comissão e também na garagem do Senado, para uso preferencial de senadores em grupo de risco. O acesso ao plenário da comissão no dia da instalação será reservado aos senadores e a um número restrito de servidores, inclusive com limitação de cadeiras no espaço físico. A captação de imagens da reunião será feita apenas pelos órgãos de comunicação do Senado.
Pelo acordo fechado entre a maior parte dos integrantes, Omar Aziz, do PSD-AM, será o presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) será o vice e Renan Calheiros (MDB-AL) atuará como relator. O Planalto agiu na semana passada para que Calheiros não fosse relator, uma função estratégica na CPI. Além de ser crítico do governo de Bolsonaro, ele apoia o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os senadores bolsonaristas são minoria na comissão e o nome do alagoano deve ser confirmado. Na noite da última sexta-feira, 16, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, ligou para integrantes da comissão informando que o Executivo não tentaria boicotar mais a escolha de Renan.
Não obstante, durante todo o fim de semana, apoiadores de Bolsonaro escreveram várias mensagens nas redes sociais contra a indicação de Renan para a função. Na tarde de ontem a hashtag RenanSuspeito ficou entre os assuntos mais comentados da rede social. A deputada federal Carla Zambelli, do PSL-SP, anunciou ter ingressado com ação na Justiça Federal para impedir que Renan assuma a relatoria. A instalação da CPI da Covid-19 no Senado Federal foi confirmada na semana passada por 10 votos a 1 pelo Supremo Tribunal Federal. Os ministros acompanharam o voto do relator da ação, Luis Roberto Barroso. O assunto chegou ao Supremo por provocação dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (sem partido-GO), depois que a presidência da Casa, sob o comando de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), aliado do presidente Jair Bolsonaro, ensaiou tentativa de engavetamento da CPI. Barroso reafirmou no plenário da Corte os argumentos que já havia apresentado em caráter liminar, quando entendeu que o requerimento da CPI está de acordo com as regras constitucionais.
