Nonato Guedes
O próximo dia 17 assinala cinco anos da decisão do Plenário da Câmara dos Deputados, após seis horas de sessão e por votação nominal, autorizando a abertura do processo de impeachment contra a presidente da República Dilma Rousseff, do PT, por 367 votos a favor, 137 votos contra e 7 abstenções. A principal acusação contra Dilma, primeira mulher a ascender à presidência da República e também a primeira a enfrentar um impeachment, foi a de ter cometido pedaladas fiscais, segundo relatório do Tribunal de Contas da União. Com a proximidade da efeméride, Dilma voltou a dar sua versão sobre o assunto numa longa nota publicada no seu site em que rebateu matéria da “Folha de S. Paulo” comparando-a com Jair Bolsonaro.
Na reportagem publicada sexta-feira, 08, o jornal paulista afirmou que o Orçamento de 2021 deixou o presidente Bolsonaro sem recursos suficientes para o Plano Safra e que foi esse programa que ficou sem repasses da União em 2015 e serviu de base para a queda de Dilma Rousseff, em referência à teoria das pedaladas fiscais. Dilma foi contundente e acusou a “Folha” de manipular fatos para reescrever a História, fazendo analogia, “de maneira cínica”, da sua gestão com a do atual presidente, “como se eu tivesse maquiado o projeto de Orçamento da União como fez agora o governo, sob os auspícios de Bolsonaro e Paulo Guedes”. Dilma volta a qualificar de inconsistente o processo de impeachment e afirma que foi “comprovadamente um Golpe de Estado” a que ela e a Nação foram submetidas.
– Como mostrei durante o processo de impeachment no Senado, na operação do Plano Safra não havia um único ato meu, como presidenta (sic) da República. Exatamente como previsto na legislação. Isto foi confirmado pela perícia do Senado Federal. Não houve ilegalidade na operação do Plano Safra em meu governo. Atribuiu-se um crime antes da tipificação da tese de que haveria um crime. Nunca houve qualquer base jurídica para o impeachment. Por isso foi um Golpe de Estado. Isso não apenas levou à prisão de Lula como resultou na eleição de Bolsonaro. Isso é um fato, independente da posição da mídia hegemônica. Era falsa, na época, e continua sendo falsa, hoje, a acusação de que eu pratiquei alguma irregularidade, muito menos crime de responsabilidade, em relação ao Plano Safra ou a qualquer outra acusação. Tudo foi forjado para sustentar o insustentável: um impeachment sem que eu tivesse cometido crime de responsabilidade – prossegue Dilma Rousseff, em sua catilinária.
De acordo com a ex-mandatária, o doloroso processo porque ela passou foi um álibi fabricado para dar aparência legal a um Golpe de Estado. “Algo que já foi desmoralizado e que a “Folha” continua recorrendo para tentar reescrever a História, limpar a sujeira que protagonizou e enganar os leitores. Em 2015, mesmo diante da necessidade de promover ajustes e da sabotagem promovida pelo Congresso, que sob a batuta de Eduardo Cunha inaugurou as pautas-bomba, o Orçamento que elaboramos e implementamos manteve-se alinhado às prioridades do meu governo. Nossa proposta tinha como objetivo elevar os investimentos em educação e saúde, aplicando o disposto na Constituição, dando continuidade ao enfrentamento da pobreza. Buscamos conciliar a continuidade dos avanços sociais com ajustes nas contas públicas, sem gerar paralisia e sem diminuir direitos. Mas fui bloqueada por aqueles que não têm compromisso com o país”, sustenta Dilma Rousseff.
Para ela, o que o governo Bolsonaro está fazendo hoje com o Orçamento é o contrário de tudo isso. “Submete o povo à barbárie com a redução dos investimentos públicos. Faz isso enquanto eleva os investimentos militares e garante dinheiro para emendas parlamentares. O governo abandona o povo justamente quando o país passa por uma situação de calamidade nacional sem precedentes. Agora, Bolsonaro conduz a máquina pública à completa paralisia. Os cortes orçamentários nas despesas discricionárias, em educação, ciência, tecnologia, apoio ao emprego e à renda, são um acinte. É um ataque à sociedade brasileira”, explana Dilma, pontuando que tudo isso ocorre em meio à pandemia e produzirá uma explosão ainda maior no desemprego e na fome, cujos índices já são escandalosos. Na sua opinião, o orçamento de Bolsonaro é uma fraude contábil – atende ao mercado e aos especuladores, enquanto martiriza os pobres e os trabalhadores. “Na mais grave crise da história do país, o governo bolsonarista adota um Orçamento da Morte”, escreveu Dilma.
O processo de impeachment de Dilma Rousseff foi concluído em 31 de agosto de 2016, quando o Senado Federal cassou o mandato da presidente mas manteve os seus direitos políticos. Foram 61 votos favoráveis e 20 contrários no julgamento que ficou marcado na história do Congresso Nacional e do Brasil. O primeiro presidente da República a sofrer um impeachment no país havia sido Fernando Collor de Mello em 1992. Os dois casos, conforme a mídia, podem ser caracterizados por momento de crise econômica e baixa popularidade dos presidentes. Talvez de olho nessas lições o presidente atual, Jair Bolsonaro, viva exorcizando, diariamente, o fantasma do próprio impeachment, no primeiro mandato que cumpre no Palácio do Planalto, em meio à maior crise sanitária que a Humanidade enfrenta. A lembrança do impeachment de Dilma agita, desde já, os meios políticos, com o anunciado lançamento do livro “Tchau, Querida – O Diário do Impeachment”, do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a ocorrer no dia 17 pela editora Matrix, coincidindo com a histórica sessão que despejou a inquilina do Palácio do Planalto.
