Nonato Guedes, com agências
Em sessão virtual realizada ontem à tarde, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal deu continuidade à votação sobre o caso de suspeição envolvendo o ex-juiz Sérgio Moro, referente ao habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com o pedido de vistas do ministro Kassio Nunes, o julgamento foi adiado. Até agora, manifestaram-se a favor da suspeição os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Presidindo a sessão, Gilmar foi o primeiro voto pela suspeição do ex-ministro, alegando que “não se combate crime cometendo crime”, numa referência à conduta de Moro em relação ao ex-presidente Lula na Operação Lava Jato.
Moro foi quem determinou a prisão de Lula, que ficou recolhido por 580 dias à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Gilmar Mendes ponderou, enfático: “Não podemos aceitar que o combate à corrupção se dê sem limites, não podemos aceitar que ocorra a desvirtuação do próprio Estado de Direito, não podemos aceitar que uma pena seja imposta pelo Estado de um modo ilegítimo”. Em voto contrário ao do ministro Edson Fachin, ele concluiu: “Diante do exposto, divirjo do relator para conceder a ordem de habeas corpus em modo a reconhecer a suspeição do julgador”. Seguindo o mesmo posicionamento, o ministro Ricardo Lewandowski votou pela falta de imparcialidade de Moro, que, de acordo com o ministro, “agiu com evidente abuso de poder”, relembrando o caso da condução coercitiva de Lula em 2016. “Foi uma violência inominável. Nem animais para o matadouro se leva da forma como foi levado um ex-presidente da República”, destacou Lewandowski.
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar uma cadeira no STF, o ministro Kassio Nunes afirmou não ter tido tempo hábil para analisar a questão e pediu vista para aprofundar conhecimento da matéria. “Senhor presidente, peço as devidas escusas a Vossas Excelências, mas preciso pedir vista para analisar o conteúdo desse processo”, disse. Com isso, a ministra Cármen Lúcia, que havia se manifestado contra a suspeição de Sérgio Moro, em 2018, indica ter um novo posicionamento e, durante a sessão, afirmou que aguardará o posicionamento de Nunes para se manifestar. O relator, ministro Edson Fachin, também disse que se manifestará após o voto de todos os colegas. Relator da Lava Jato, Edson Fachin decidiu, na última segunda-feira, tornar nulas as condenações impostas pela Operação Lava Jato ao ex-presidente Lula da Silva, conferindo-lhe de volta seus direitos políticos, o que pode lhe permitir concorrer às eleições de 2022.
Por entender que a Justiça Federal do Paraná é “incompetente” para julgar os casos, Fachin direcionou os processos para a Justiça Federal do Distrito Federal. Com a iniciativa, também se tornariam nulos os recursos apresentados pela defesa de Lula, o que poderia beneficiar Sérgio Moro, já que o habeas corpus que acusa o ex-ministro de parcialidade seria anulado. Contrário à nulidade dos processos envolvendo Sérgio Moro, o ministro Gilmar Mendes decidiu levar a ação de suspeição para o plenário da segunda turma do STF na tarde de ontem, onde foi dada continuidade ao julgamento do caso. Não há data para retorno do julgamento, cujo placar de votação está, até o momento, empatado em 2 a 2. Para Lewandowski, ficou patenteado o abuso de poder de Moro. Frisou, também, que o ex-presidente Lula não foi submetido a um julgamento justo, “segundo os cânones do direito penal, mas a um verdadeiro simulacro de ação penal, cuja nulidade salta aos olhos”.
