Nonato Guedes
O deputado estadual Tovar Correia Lima, do PSDB, destacou hoje, Dia Internacional da Mulher, que a Lei 11.302/2019, de sua autoria, que garante a discussão e o estímulo de reflexões sobre estratégias de prevenção e combate ao machismo nas escolas da Paraíba não saiu do papel. E propôs que é necessária “uma atuação mais forte no combate à violência contra a mulher”, frisando que um passo importante é levar informação para os estudantes a fim de que as crianças evoluam sabendo que não se bate, se grita ou se humilha mulheres. Ele explicou que a Lei tem por objetivo conscientizar a comunidade escolar acerca da importância e do respeito aos direitos humanos e sobre os direitos da mulher, como a moral, psicológica, física, sexual e patrimonial, além de orientar sobre os procedimentos para o registro de denúncias de violência.
Tovar mencionou dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, apontando que o número de casos de violência contra a mulher aumentou em 36% pelo canal do Ligue 180. Frisou que em 2020 o aumento foi da ordem de 15,6% das notificações, em comparação com anos anteriores. A Lei de autoria do deputado instituiu a Semana Maria da Penha, que passou a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, com realização na semana do dia 7 de agosto, data em que a Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada. A ideia é realizar ações em parceria com voluntários, universidades, sociedade civil e a comunidade escolar. O deputado recorre, também, a uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelando que a Paraíba detém uma estatística preocupante de feminicídio, com taxa de 5,3 assassinatos para cada grupo de 100 mil mulheres. O Estado encontra-se no décimo segundo lugar no ranking nacional, ficando atrás dos Estados de Sergipe, Ceará e Alagoas.
A Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006 visa a proteger a mulher da violência doméstica e familiar. A Lei ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado. A matéria não contempla apenas os casos de agressão física. Também estão previstas as situações de violência psicológica, como afastamento dos amigos e familiares, ofensas, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia. Ao ensejo do Dia Internacional da Mulher, a senadora paraibana Nilda Gondim (MDB) ressaltou que a data representa as conquistas femininas, as lutas pelo voto feminino, por direitos civis, por representatividade política e por igualdade. Nilda disse que as mulheres têm algo a comemorar neste dia, lembrando que recentemente firmou parceria com a Defensoria Pública para a instalação da Casa da Mulher Brasileira em Campina Grande, um equipamento de atendimento humanizado que facilitará o acesso a serviços especializados para garantir condições de enfrentamento à violência doméstica e autonomia econômica das mulheres, oferecendo, ainda, acolhimento psicológico, social e jurídico.
