A deputada estadual Camila Toscano, do PSDB, que tem uma atuação voltada para o protagonismo feminino, advertiu, ontem, que no período de Carnaval – embora seja uma época de diversão – aumentam os casos de violência contra as mulheres, a exemplo da importunação sexual e estupros. Ao destacar as leis de proteção à mulher, Camila afirmou que é de extrema importância denunciar e procurar as autoridades ao presenciar ou ser vítima de violência. Revelou que a folia terá pela primeira vez a vigência do protocolo “Não é Não”, o que considera um avanço.
O protocolo, como observou, destina-se a prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boatos e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows. Ele foi estabelecido através da Lei 14.876/2023. As regras se aplicam a agressões com constrangimento, quando há insistência em uma interação após discordância da mulher, e violência, quando houver o uso da força que resulte em lesão, morte ou danos previstos em lei. Os estabelecimentos, conforme a lei, deverão monitorar possíveis situações de agressão e adotar medidas internas para cessar a violência.
– Ainda temos muitos casos de estupro e outras violências contra a mulher. Felizmente, temos leis importantes que garantem nossa proteção, como a Lei 13.718/18, que alterou o texto do Código Penal para inserir o crime de importunação sexual com pena mais severa, que vai de 1 a 5 anos – explicou Camila Toscano. A deputada, que também é advogada, explica que a importunação sexual foi definida em termos legais como a prática de ato libidinoso contra alguém com a sua anuência com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. “Qualquer ato precisa de autorização da mulher. Não é não, sempre”, destacou.
Camila é autora da Lei 11.905/201, que inclui no calendário oficial de eventos do Estado a Campanha “Não é Não” para combater a importunação sexual. Ela fala da importância de abordar o tema, chamar a atenção para a prática criminosa e incentivar a denúncia. A análise feita pela Associação Gênero e Número revela que o período do último Carnaval, que ocorreu oficialmente em 2020, pouco antes do isolamento provocado pela pandemia de covid-19, registrou 50% mais notificações de ocorrências de estupro de mulheres por dia do que a média diária do ano.
