Nonato Guedes
A Justiça Federal em Curitiba, no Paraná, aceitou, ontem, a denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato contra o ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo (Vitalzinho), natural da Paraíba. A denúncia envolve corrupção e lavagem de dinheiro, mas a defesa do ministro garante que as acusações são descabidas e que vai provar isso. Os procuradores da Lava Jato sustentam que Vital do Rêgo teria recebido propina no valor de R$ 3 milhões de Léo Pinheiro, então presidente da construtora OAS. Em troca, teria que evitar que os executivos da empreiteira fossem convocados para depor nas comissões parlamentares de inquérito da Petrobras. A denúncia foi acolhida pela Décima Terceira Vara Federal de Curitiba e o despacho foi assinado pelo juiz Luiz Antônio Bonat.
A CPI do Senado e a CPMI apuravam fatos revelados pela Lava Jato e supostamente praticados por agentes públicos e privados em prejuízo da estatal. Segundo o MPF, as provas coletadas ao longo da investigação mostram que o pagamento da OAS foi feito por meio de, pelo menos, duas modalidades distintas: pela celebração de contratos fictícios pela construtora com a empresa Câmara e Vasconcelos para viabilizar a entrega de R$ 2 milhões em espécie em benefício de Vital do Rêgo; e pela celebração de contrato superfaturado pela empreiteira com a construtora Planície para o repasse de R$ 1 milhão ao ex-senador. Os ajustes e os pagamentos transcorreram durante o ano de 2014.
Vital já declarou que o inquérito tramita há cinco anos e que dois procuradores-gerais da República – Rodrigo Janot e Raquel Dodge – não vislumbraram elementos para formalizar o pedido de ação penal. Integrantes do Ministério Público Federal afirmam que Vital do Rêgo não tem direito a foro privilegiado, ainda que seja ministro do TCU atualmente. Como ele deixou o cargo de senador que ocupava à época, não há restrições à investigação por prerrogativa de função. As investigações estão se desenrolando no âmbito da septuagésima terceira fase da Operação Lava Jato. Além do ministro Vital do Rêgo também se tornaram réus nove investigados: Roberto Souza Cunha, Ramilton Lima Machado Júnior, João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, Fabio Magno de Araújo Fernandes, Dimitri Chaves Gomes Luna, Carolina Camara Vasconcelos, Alexandre Costa de Almeida, Alex Antonio de Azevedo Cruz e Sandro Maciel Fernandes.
Quando a denúncia foi oferecida em 25 de agosto o ministro Vital do Rêgo se declarou surpreendido. Textualmente, em nota, chegou a afirmar: “Causa estranheza e indignação o fato de que a denúncia nasceu de um inquérito, aberto sem autorização do Supremo Tribunal Federal, Corte esta que ainda examina recurso contra a remessa de investigação para Curitiba/Paraná, em uma clara usurpação de competência do STF”. Vital foi presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras. O colegiado apurava informações obtidas pela Lava Jato sobre práticas de agentes públicos e privados que afetaram a petrolífera. O juiz Antonio Bonat menciona relato de que os pagamentos foram realizados em razão da função pública ocupada pelo então senador, no bojo de operação de mercancia do cargo público.
