Nonato Guedes
De acordo com a nova legislação fixada pelo Tribunal Superior Eleitoral para o pleito deste ano, em caráter de emergência, devido aos efeitos da pandemia do novo coronavírus, a partir de amanhã, último dia do mês de agosto, até o dia 16 de setembro, está liberada a realização de convenções partidárias para deliberação sobre coligações e a escolha de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores, inclusive, por meio virtual. No dia 26 de setembro, termina o prazo para requerimento de registro de candidaturas de postulantes perante a Justiça Eleitoral. O chamado Guia Eleitoral (programa eleitoral gratuito para efeito de propaganda nas emissoras de rádio e televisão) deverá se estender até 12 de novembro, ressalvadas as adaptações introduzidas por ocasião da remarcação da data das eleições.
Por outro lado, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, desembargador José Ricardo Porto, enalteceu uma parceria que está sendo formalizada entre o Tribunal de Contas do Estado e a Justiça Eleitoral e que vai possibilitar que o TCE participe do processo eleitoral efetuando a fiscalização das movimentações financeiras de órgãos públicos, prefeituras e Câmaras de Vereadores durante o período de campanha para as eleições municipais de 2020. O conselheiro Arnóbio Alves Viana, presidente da Corte de Contas, confirmou a realização da parceria com o TRE, consolidada numa conversa com o desembargador José Ricardo Porto. Arnóbio entende a iniciativa do magistrado merece o apoio do órgão fiscalizador, que em suas atividades de rotina já faz o acompanhamento das contas municipais em tempo real e tem condições de verificar os limites de gastos, receitas e despesas, processos licitatórios e pessoal.
José Ricardo Porto comentou que a participação do Tribunal de Contas no processo eleitoral será importante e contribuirá muito com a fiscalização que já é exercida pela Justiça Eleitoral. Para ele, será o reforço de um órgão especializado na análise das contas públicas e em condições de detectar qualquer indício que venha a contaminar a licitude das eleições municipais. O desembargador esclareceu que manteve contato preliminar com o conselheiro Arnóbio Viana e que este demonstrou sensibilidade em relação à iniciativa.
Na próxima semana haverá uma primeira reunião, já com a presença do corregedor eleitoral Joás de Brito Pereira Filho e técnicos do Tribunal de Contas, oportunidade em que serão discutidos os detalhes para viabilizar a parceria. O presidente do TRE enfatizou que a ideia é proceder um rigoroso acompanhamento das contas municipais durante o processo eleitoral, mais especificamente no que tange à movimentação financeira das prefeituras e câmaras municipais, contratação de servidores temporários e a liberação de recursos para programas sociais.
