A Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou em reunião remota efetuada ontem várias propostas que valorizam a segurança, a alimentação e lições de primeiros socorros para os estudantes da rede oficial de ensino. Durante a reunião foi aprovado o projeto de lei 639/2019, do deputado Anderson Monteiro, que estabelece normas gerais sobre a segurança escolar. O objetivo é garantir um ambiente isento de ameaças para alunos, professores e toda a comunidade escolar, sustentado por um conjunto de medidas adotadas pelo Poder Público com vistas à construção da paz e da ordem social no interior e nas imediações de seus respectivos estabelecimentos de ensino.
Também foi aprovado o projeto de lei 998/2019, de autoria do deputado Walber Virgulino, que institui o Programa Lições de Primeiros Socorros na educação básica da rede escolar em todo o Estado, bem como o projeto 961/2019, da deputada Pollyana Dutra, que dispõe sobre a inclusão do leite e do ovo na merenda escolar da rede pública de ensino na Paraíba. Durante a reunião foram apreciados 24 projetos de lei de iniciativa dos parlamentares. Os membros da comissão também debateram a solicitação para convidar o secretário estadual de Cultura, Damião Ramos Cavalcanti, a comparecer ao debate virtual para esclarecer a Lei de Emergência Aldir Blanc, que visa a ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda em virtude da pandemia do novo coronavírus no Estado.
A data para o debate com o secretário de Cultura ainda será definida. A Lei 14.017/2020, denominada Aldir Blanc, é de autoria da deputada federal Benedita da Silva, do Partido dos Trabalhadores, e foi sancionada no último dia 29 de junho. O texto prevê o pagamento de auxílio de R$ 600 mensais para artistas informais como parte de um pacote de R$ 3 bilhões para a área, que serão transferidos da União para Estados, Distrito Federal e municípios. Ainda no que diz respeito à atividade cultural, os deputados aprovaram o projeto 890/2019, de autoria da deputada Estelizabel Bezerra, que institui o Selo de Responsabilidade Cultural no âmbito da administração pública do Estado. O Selo será conferido a pessoas jurídicas de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, que comprovadamente apoiem o desenvolvimento de ações culturais direcionadas ao engrandecimento do setor. Por fim, foi aprovada a proposta 947/2019, de Estelizabel Bezerra, que reconhece o Liceu Paraibano como Patrimônio Imaterial da Paraíba.
