Nonato Guedes
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhada pelo governo do Estado. O projeto 1.644/2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Estado para o exercício financeiro de 2021, foi aprovado pela maioria dos parlamentares durante sessão extraordinária realizada de forma remota. O relator da LDO, deputado Tião Gomes, destacou o papel fundamental do presidente Adriano Galdino na articulação junto ao governo do Estado para garantir as emendas impositivas.
Tião Gomes explicou que a proposta prevê a disponibilização de 0,4% da receita para as emendas dos parlamentares, possibilitando aos deputados destinar recursos do Estado para determinadas obras, projetos ou instituições. “Apresentamos uma emenda modificativa com esse percentual, porém, o conteúdo é oportuno e atende o interesse da população paraibana, principalmente frente às dificuldades causadas pela pandemia do novo coronavírus”, acrescentou o deputado do Avante. Os deputados aprovaram outras duas emendas modificativas. Uma delas determina que o valor das propostas orçamentárias para o exercício de 2021 e respectivo limite para a fixação de despesa do Poder Legislativo e do Judiciário, o Tribunal de Contas, Ministério Público e a Defensoria Pública, será o valor aprovado na Lei 11.627/2019 (LOA 2020), acrescido do IPCA de julho de 2019 a junho de 2020 para os referidos poderes e órgãos.
A outra emenda diz que a proposta orçamentária de 2021 da Universidade Estadual da Paraíba não poderá ter valor inferior ao orçamento aprovado no ano anterior. Tião Gomes ressaltou: “Não poderá haver diminuição das transferências destinadas à UEPB mediante contingenciamento discricionário por parte do Poder Executivo”. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as prioridades e metas da administração pública estadual, assim como a estrutura e a organização dos orçamentos, as diretrizes gerais, as orientações e os critérios para a elaboração e execução do orçamento do Estado. Em mensagem enviada à Assembleia, o governador João Azevêdo destacou a desaceleração econômica decorrente da crise global causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) que deverá exigir do Executivo um conjunto de intervenções para garantir o funcionamento social e econômico do Estado. “Teremos grandes desafios para minimizar esses impactos e aprimorar a alocação de recursos, em prol da vida do povo paraibano”, afirmou o governador.
