Nonato Guedes
O secretário de Cultura do Estado, Damião Ramos Cavalcanti, anunciou, ontem, juntamente com o presidente da Funesc, Walter Galvão, uma série de medidas para efetivar a liberação da verba de R$ 36 milhões destinada à Paraíba no contexto da Lei Aldir Blanc, de amparo à rede produtiva da Cultura sob o impacto da pandemia do coronavírus. O secretário salientou que a estimativa de prazo do governo para que artistas paraibanos comecem a receber os recursos provenientes da Lei é o início de agosto. As medidas anunciadas levam em consideração a nova realidade do Estado quanto ao amparo ao setor cultural e incorporam automaticamente a iniciativa da Assembleia Legislativa, “uma vez que a proposta da Lei Zabé da Loca, aprovada recentemente, que estabelece o pagamento do auxílio financeiro aos trabalhadores do setor está contemplada dentro da Lei Aldir Blanc”.
A referida Lei, em seu artigo segundo, parágrafo quarto, especifica que “fica vedado o recebimento do auxílio previsto no caput deste artigo para o trabalhador contemplado com o auxílio emergencial concedido pelo governo federal ou que tiver cônjuge ou companheiro que esteja obtendo este benefício financeiro”. O secretário Damião Ramos explicou que os recursos da Lei Aldir Blanc alcançarão na Paraíba aproximadamente 10 mil trabalhadores e trabalhadoras da cultura, que receberão três parcelas de R$ 600,00. Nesse cenário, R$ 18 milhões serão transferidos diretamente à comunidade artística em três meses, restando R$ 18 milhões a serem revertidos para instituições culturais, editais e premiações como prevê a lei de iniciativa da deputada Benedita da Silva (RJ), “que foi acompanhada pela Secretaria de Cultura da Paraíba desde o início, juntamente com as demais secretarias estaduais, visando a aprovação no Congresso Nacional”, acrescentou Damião Ramos.
Os recursos da lei estadual para instituições culturais são muito menores, R$ 1 mil, enquanto os da lei federal chegam a R$ 10 mil. Entre as ações anunciadas para a transferência de renda, sob a coordenação da Secretaria Estadual de Cultura, estão a criação, já em desenvolvimento, de plataforma eletrônica de inscrição, abertura do sistema virtual aos beneficiários, com previsão para 20 de julho, e início do cadastramento das pessoas. As instituições culturais já podem se cadastrar acessando a página da Fundação Espaço Cultural José Lins do Rêgo na internet. Os recursos para o Estado somam R$ 68 milhões e incluem os municípios, que receberão R$ 32 milhões. A verba manterá a agenda de atendimento à comunidade artística iniciada pelo governo da Paraíba, que já repassou aos artistas mais de R$ 1,8 milhão desde março quando a pandemia impôs o distanciamento social e a suspensão de atividades que reúnem grande público.
