Nonato Guedes
A perspectiva de retomada do debate da reforma tributária pelo Congresso, sinalizada pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) traz à lembrança memoráveis debates travados no palco do Senado por dois expoentes com origens na Paraíba – Vital do Rêgo (Vitalzinho), hoje ministro do Tribunal de Contas da União, e Lindbergh Farias, representante do Estado do Rio, onde desenvolveu militância política. O pano de fundo da acirrada polêmica envolvia a distribuição de royalties do petróleo, extraído da camada do pré-sal – uma descoberta que se transformou em grande achado do governo petista liderado por Luiz Inácio Lula da Silva.
A controvérsia tinha como pano de fundo o direito de Estados produtores e Estados não produtores de petróleo aos dividendos da exploração do pré-sal, que rendeu muita propaganda, no exterior, feita pelo próprio presidente Lula da Silva, deslumbrado com uma riqueza inesperada que brotara em solo brasileiro, para felicidade sua no auge da gestão petista. Vital ponderava que Estados como a Paraíba, não situados na bacia petrolífera, deveriam ser contemplados com prioridade com compensações na forma de transferência de recursos por parte da União, devido às dificuldades estruturais que enfrentam na relação desigual com outros Estados privilegiados. Farias era intransigente na defesa do pertencimento dos recursos por Estados como o do Rio para fazer face a encargos e demandas que ameaçavam de colapso as finanças públicas.
Constatou-se, depois, que o colapso das finanças do Estado do Rio foi provocado por atos de corrupção de sucessivos governos através de esquemas criminosos de desvios que envolviam outras lideranças políticas com mandato e prestígio, de que derivaram investigações e prisões de gestores com grande repercussão. O Rio, infelizmente, tornou-se ingovernável por causa de escolhas infelizes de governantes que não tinham compromissos com o interesse público; pelo contrário, estavam interessados em beneficiar-se de vantagens auferidas no exercício do poder, à custa de mecanismos deletérios de dilapidação do erário. De nada adiantava forrar os cofres públicos se, afinal, eles seriam depenados por maus políticos ou agentes públicos.
Os escândalos narrados pela imprensa e que evidenciaram nítida conotação de casos policiais trouxeram como protagonistas governadores como Sergio Cabral, Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho, Luiz Fernando Pezão, o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (que foi preso mas teve poder para comandar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff). Foi essa súcia, com a cumplicidade e o suporte de outras figuras carimbadas do cenário político-econômico e social baseado no Rio de Janeiro que contribuíram para processos consecutivos de estagnação econômica do Estado e para a falência de um ente público como o governo. Era natural que o descalabro inviabilizasse tão influente unidade da Federação, despertando nos agentes da corrupção a cupidez por mecanismos compensatórios como os recursos do pré-sal. E foi por estar atento a essa realidade que o senador Lindbergh Farias aferrou-se no privilegiamento do Rio com os recursos derivados de royalties do petróleo, batalhando praticamente pelo monopólio de exclusividade do uso de tal dinheiro.
Ressalte-se, nesta reconstituição de embates relevantes da história recente do próprio Brasil, a postura que o hoje ministro Vital do Rêgo sustentou, de coerência e firmeza, na prática da equidade ou da chamada justiça tributária, já ali no episódio dos royalties do pré-sal. O comportamento do senador Vital não foi atitude demagógica para fazer média com eleitores genuinamente paraibanos que o conduziram a postos relevantes como deputado federal e senador. Foi um grito em torno do equilíbrio federativo, que como ele deixou claro nas inúmeras intervenções que fez, só teria condições de se materializar mediante a eliminação de desigualdades que remontam a períodos remotos do sistema institucional brasileiro. O senador Vital não pugnava por separatismos ou por exclusão de Estados de benefícios comuns a todos. Pelo contrário, esforçou-se para fazer valer, de verdade, o pacto federativo que muitos defendem ou alardeiam apenas para efeito ou consumo retórico porque, de concreto, não estão comprometidos com essas bandeiras.
É evidente que outros representantes da Paraíba no Congresso Nacional têm se esmerado em continuar desfraldando bandeiras que não atendidas, desfiando reivindicações que estão congeladas pela incúria ou desídia da maioria dos homens públicos. É de se fazer justiça, em forma de reconhecimento, a governadores (biônicos ou eleitos pelo voto) que passaram pelo Palácio da Redenção e que não titubearam em postular a favor da “pequenina mas heroica Paraíba”, tal como conhecida. Mas, seguramente, o senador Vital do Rêgo fez-se gigante na batalha dos royalties. E seu exemplo deve inspirar os que hoje, como o deputado Aguinaldo Ribeiro, empenham-se em finalmente tirar do papel essa tal de reforma tributária.
