Na sessão ordinária realizada ontem a Câmara Municipal de João Pessoa aprovou diversos requerimentos e indicações à prefeitura, com sugestões de ações de combate ao coronavírus na Capital paraibana, Os vereadores também aprovaram, na Ordem do Dia, um Projeto de Lei Complementar, quatro Projetos de Lei Ordinária e três Projetos de Decreto Legislativo, tendo sido rejeitado um Projeto de Resolução. Uma das indicações relacionada à pandemia do coronavírus trata da criação do Programa Bolsa Internet, bem como da proibição do acendimento de fogueiras e fogos de artifício neste mês de junho, gratificação para a guarda municipal e agentes de saúde e de endemias, bem como inclusão dos escritórios de advocacia como atividade essencial.
O vereador Marcos Henriques (PT) teve aprovada indicação solicitando ao Executivo a extensão da gratificação concedida a profissionais que estão na linha de frente no combate ao novo coronavírus para agentes comunitários de saúde, agentes comunitários de endemias e guardas municipais. “É um auxílio emergencial oferecido merecidamente aos trabalhadores da Saúde e aos guardas que estão atuando, em contato com as vítimas do coronavírus”, explicou o vereador. Além disso, mais dois requerimentos de Marcos Henriques solicitaram fiscalizações dos Procons estadual e municipal nos supermercados de João Pessoa, visando conferir valores de produtos de primeira necessidade cujos preços tenham sido consistentemente aumentados. A medida tem a intenção de evitar qualquer atitude de exploração indevida dos consumidores.
A criação do Programa Bolsa Internet foi sugerida pelo vereador Renato Martins. Do Avante. A ideia é garantir o acesso à internet aos estudantes da rede municipal de ensino. De acordo com a matéria, o benefício deve ser utilizado para a educação e pesquisa escolar durante a pandemia, podendo ser encerrado caso o estudante não se faça presente nas atividades escolares online. Renato Martins também teve aprovado requerimento solicitando decreto municipal para proibir o acendimento de fogueiras juninas e queima de fogos de artifício durante o mês de junho deste ano, em decorrência da pandemia. “Nossa proposição é de fundamental importância, no sentido de evitar a aglomeração de pessoas em fogueiras durante os festejos, o que pode colaborar com a propagação do coronavírus e com o surgimento de problemas respiratórios provocados pela fumaça, o que é considerado um agravante no enfrentamento ao Covid-19. Além disso, os fogos de artifício podem causar acidentes, com lesões provocadas por queimaduras, o que demandaria atendimento médico, com isto possivelmente sobrecarregando os serviços hospitalares”, esclareceu Renato Martins.
Os vereadores aprovaram o PLC 60/2020 que amplia a possibilidade de uso dos recursos do Fundo de Urbanização (Fundurb), cuja sistemática atual é restrita à aplicação em projetos e ações focadas nas Zonas de Interesse Sociais, ou seja, comunidades e locais em situação de vulnerabilidade. Além disso, a legislação também adequa o Plano Diretor Municipal ao Estatuto das Cidades, norma federal. A matéria foi bastante discutida e passou pela maioria dos votos dos presentes. Os vereadores que votaram favoravelmente alegaram que haverá uma modernização e ampliação na aplicação do Fundo. Já os contrários alegaram que estava se retirando verba das áreas mais carentes da cidade para utilização de forma indiscriminada. “É uma perversidade tirar dinheiro das pessoas carentes”, protestou o vereador Bruno Farias. Foi rejeitado por maioria projeto de resolução que criaria a Comissão de Acompanhamento Detalhado dos Gastos da prefeitura de João Pessoa no período de calamidade pública.
