Da Redação, com “Correio da Paraíba”
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, ontem, com um placar apertado, o projeto de emenda à Lei Orgânica que amplia de 27 para 29 o número de vereadores na Casa e que, agora, está em condições de ser levado à votação final em plenário. O voto decisivo para o resultado favorável partiu do relator da matéria, vereador João Almeida, do “Solidariedade”, que foi acompanhado por Damásio Franca Neto, do Progressistas. Votaram contra o projeto os vereadores Tibério Limeira, do PSB, e “Carlão”, da DC. Mesmo com o registro de empate na votação, prevaleceu o voto do relator, com base no regimento interno.
Presidente interino da Câmara Municipal de João Pessoa, Leo Bezerra, do PSB, informou que ainda pretende se reunir com os líderes para decidir a data de votação do projeto, de autoria da Mesa Diretora, apresentado com base no contingente populacional da Capital, mensurado por levantamentos do IBGE, seguindo critérios constitucionais vigentes. Municípios com mais de 750.000 habitantes e de até 900.000 habitantes podem contar com até 29 vereadores na composição dos respectivos legislativos. Pelos dados do IBGE, a população estimada para primeiro de julho na Capital paraibana é de 800.223 residentes. A proposta foi formalizada no final de maio e, para entrar em vigor já nas eleições de 2020 terá que ser sancionada pelo prefeito Luciano Cartaxo, do PV.
Por outro lado, a reunião de ontem da Comissão de Finanças e Orçamento elegeu o vereador Carlão (DC) para relatar a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2020. Além disso, aprovou o calendário de tramitação da peça orçamentária, com definição de data para realização de audiência pública e prazo para apresentação de emendas. Os integrantes da Comissão apreciaram, também, outras nove matérias. O presidente da CFO, Damásio Franca Neto, informou que a LOA 2020 será debatida com gestores municipais e representantes da sociedade civil organizada no dia 12 de novembro em audiência pública na Casa de Napoleão Laureano. Já a entrega das emendas ocorrerá até às 17h do dia 22 de novembro no gabinete do relator, vereador Carlão. O parecer deverá ser emitido até cinco de dezembro, para ser avaliado e votado na Comissão em 9 de dezembro.
A peça da LOA 2020 fixa a despesa e estima a receita do município para o próximo exercício. Pelas projeções feitas, o orçamento de João Pessoa está previsto em R$ 2.574.975,079,00. O projeto de revisão do Plano Plurianual (2018-2021) também está tramitando na Câmara Municipal, em paralelo com a Lei Orçamentária Anual. A primeira leitura do texto da LOA em plenário verificou-se no último dia 15. O vereador Carlão parabenizou a CFO pela organização do calendário de atividades e anunciou que irá se empenhar para que todos os prazos sejam cumpridos. Ele agradeceu, ainda, a confiança depositada para que seja o relator do orçamento municipal do próximo ano.
