Nonato Guedes
Diante do desencontro de informações sobre medidas legais de restrições sociais causadas pela pandemia do coronavírus, o bispo de Cajazeiras, no Alto Sertão paraibano, Dom Francisco de Sales Alencar Batista, emitiu nota informando que todas as paróquias da diocese continuarão prestando assistência religiosa aos fiéis sob sua jurisdição, através da celebração dos sacramentos, dos sacramentais e dos exercícios de devoção e piedade, “no estrito respeito às normas profiláticas e de segurança sanitária em vigor no período em que durar a pandemia”. Em seguida, Dom Francisco de Sales assegura que “as celebrações continuam sendo realizadas pelo sacerdote, com o número restrito de auxiliares e o pessoal técnico da pastoral da comunicação e transmitida pelas mídias sociais”.
O prelado teceu considerações acerca da salvaguarda da liberdade religiosa e garantia do serviço de assistência diocesana nas paróquias e comunidades do território. No documento dirigido a todo o clero, religiosos e leigos da diocese de Cajazeiras, o bispo salientou que todas as paróquias seguem as suas orientações, difundidas em notas que são periodicamente atualizadas, de acordo com a progressão do avanço da pandemia. Dom Francisco de Sales ressalta que há um emaranhado de informações e decisões administrativas que têm circulado nas cidades, algumas causando perplexidade, tanto nos pastores quanto nos fiéis, “pelo teor proibitivo da linguagem utilizada e pela equiparação do serviço religioso àquele do comércio, ameaçando a tranquilidade do trabalho de assistência religiosa, essencial nestes tempos de prova pelo qual passamos”. Daí sentir-se no dever de repassar orientações, resguardar a liberdade religiosa e assegurar a autonomia da Igreja no exercício de sua missão.
Nas considerações apensas à nota, Dom Francisco de Sales leva em conta a prerrogativa da autoridade episcopal de legislar no que se refere à vida, instituições e atividades da Igreja diocesana, sob a exclusiva autoridade do Papa, especialmente quanto ao exercício da sagrada Liturgia. Cita, ainda, a prerrogativa da plena liberdade de culto, expressa na Constituição, que também veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a adoção de quaisquer atos que causem embaraços ao funcionamento de igrejas. Lembra que no Brasil a República Federativa firmou acordo com a Santa Sé, com a firmeza do direito público internacional, em que se declara a soberania da Igreja Católica no seu campo próprio, “a se exercer em diálogo harmonioso com a soberania do poder civil, bem como se resguarda plenamente a liberdade religiosa da Igreja Católica e lhe reafirma a personalidade jurídica, sua e de todas as instituições eclesiásticas que possuem tal personalidade em conformidade com o direito canônico”.
O bispo afirma considerar decreto federal que incluiu as atividades religiosas de qualquer natureza como serviços públicos e atividades essenciais, bem como a publicação de decretos municipais e estaduais dispondo sobre proibição de realização de missas e demais celebrações religiosas, em vista do atual estado de pandemia. Entende que alguns dos decretos citados, por limitarem o exercício da liberdade religiosa por meio de norma inferior à lei, conflitam com tratados internacionais a que o Brasil aderiu e com o próprio ordenamento jurídico nacional. “Cabe unicamente à Igreja, por meio de seus pastores legitimamente instituídos, a decisão acerca do modo, do tempo e da conveniência da celebração de suas liturgias”, frisou dom Francisco de Sales, observando que a Igreja Diocesana de Cajazeiras adotou, antes mesmo que muitos governos municipais e estaduais, as medidas de restrição, de asseio, de distanciamento pessoal e de isolamento social.
Dom Francisco de Sales conclui assegurando que, “no momento oportuno, em consonância com as autoridades sanitárias e os protocolos de segurança por eles emanados, iremos promover a gradual abertura para as celebrações presenciais, garantindo aos fiéis o acesso direto aos sacramentos”. No momento, as celebrações estão restritas e se utilizam das mídias sociais. “Esperamos ter contribuído para uma sadia reflexão e decisões práticas sobre as responsabilidades que cada um deve assumir no âmbito de sua competência, resguardando a autonomia própria da Igreja nos assuntos e decisões que lhe são pertinentes. Encorajamos os sacerdotes e os fiéis de nossas paróquias e comunidades a continuarem corajosos na profissão de sua fé e firmes na esperança, convictos de que o Senhor da vida está a guiar o curso da História da humanidade, neste momento de prova, e que o seu amor misericordioso pode mudar o nosso destino, não obstante a fragilidade de nossa pobre condição humana”.
