Segue, agora, para a sanção do presidente Jair Bolsonaro o projeto aprovado ontem pelo Senado, em nova sessão remota, fixando o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, inclusive autônomos, e em contrato intermitente pelo período de três meses. O auxílio de R$ 600, conhecido como “coronavoucher”, tem como objetivo amenizar dificuldades financeiras durante a pandemia da Covid-19, doença causada pelo coronavírus, devido ao isolamento social recomendado pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde para evitar a propagação do vírus.
O governo federal anunciou que montará um sistema que viabilizará a distribuição do benefício de R$ 600 e alertou para o perigo de golpes que já estariam sendo aplicados para fraudes. Após a aprovação pelo Senado, o Planalto deve editar um decreto de regulamentação e uma medida provisória a fim de garantir crédito extraordinário para, então, o pagamento começar a ser feito. De acordo com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, a liberação de recursos se dará por bancos públicos como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia. Além das agências bancárias, serão utilizadas casas lotéricas e agências dos Correios.
O Ministério da Economia estabelecerá os critérios de elegibilidade para MEIs (microempreendedores individuais) e para contribuintes individuais, além dos trabalhadores informais. Lorenzoni aconselhou trabalhadores a não se dirigirem neste momento às agências, alegando que o sistema ainda não está implantado. E insistiu na manutenção do sigilo de dados, que não devem ser repassados a qualquer pessoa ou site. O Senado também prepara um projeto para incluir categorias que ficaram de fora da proposta aprovada. O novo texto incluiria grupos que, conforme o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), vice-presidente do Senado, não foram contemplados no texto aprovado pelos deputados na semana passada, como motorista de aplicativos, trabalhadores intermitentes, pescadores sazonais e até integrantes de comunidades indígenas.
Os senadores aprovaram ainda um projeto que estabelece a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do coronavírus. Apresentado pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 25 e em seguida tramitou no Senado em regime de urgência. O texto segue, agora, para sanção da Presidência da República. De acordo com o projeto, o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar continuará a ser repassado pela União a Estados e municípios para a compra de merenda escolar. Como as escolas públicas estão fechadas por causa da pandemia, os alimentos deverão ser distribuídos imediatamente aos pais ou responsáveis pelos estudantes matriculados nessas escolas.
