O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), em nome dos municípios e estados brasileiros, irá propor, junto ao Governo Federal, a suspensão dos descontos efetuados nos parcelamentos de estados e municípios perante a Previdência Social, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o senador, trata-se dos descontos diretos, que são retirados dos repasses do governo dentro dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Para Veneziano, a suspensão nesses descontos se faz justa e necessária, devido à expansão do coronavírus no Brasil e irá possibilitar aos prefeitos e governadores destinarem tais verbas diretamente para ações de combate e prevenção ao vírus. “Acho que todas as medidas necessárias a facilitar a vida dos milhões de brasileiros nesse momento devem ser tomadas. Os recursos permitirão aos gestores atuarem de forma ainda mais eficaz, no combate a essa pandemia”, afirmou Veneziano.
Queda do FPM – O senador lembra que, para a maioria das prefeituras brasileiras, a principal fonte de receita vem do FPM, que em janeiro deste ano já apresentava uma queda abrupta. O primeiro repasse do fundo em 2020, referente ao período de 1º a 10 de janeiro, somou um valor bruto de R$ 3,51 bilhões, o que representa retração de 10,74% na comparação com o mesmo período do ano passado.
O senador afirmou que a queda também ocorreu em relação ao FPE e afirma que essa fonte de recursos extras oriundas da não tributação, por parte do Governo Federal, nesses repasses, possibilitará mais uma forma de salvar vidas neste momento de pandemia. O FPM é abastecido com 24,5% do somatório da receita do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ambos de competência federal.
