Depois de forte reação negativa no Congresso Nacional e em diversos setores da sociedade, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) revogou o artigo 18 da Medida Provisória 927/2020, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário. Segundo o dispositivo em questão, durante o estado de calamidade pública motivado pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus no Brasil, o contrato de trabalho poderia ser suspenso pelo prazo de até quatro meses para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual.
A suspensão não dependeria de acordo ou convenção coletiva, podendo ser acordada individualmente com o empregado ou o grupo de empregados e seria registrada em carteira de trabalho física ou eletrônica. Além disso, o empregador poderia conceder ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, durante o período de suspensão contratual. O governo federal promete enviar nesta semana uma nova medida provisória para regulamentar a destinação de seguro-desemprego para trabalhadores que tiverem seus contratos suspensos. Uma primeira MP publicada em edição extra do Diário Oficial da União permite ao empregador a suspensão das jornadas de trabalho de seus funcionários por até quatro meses sem o pagamento de salários.
O texto foi mal recebido no Congresso, tanto pela oposição quanto por aliados do governo. O anúncio do envio de nova medida provisória foi feito pelo secretário especial da Previdência e Trabalho do ministério da Economia, Bruno Bianco. “Publicamos a primeira MP com medidas de proteção, a MP 927 traz a desburocratização de itens já previstos na CLT. Ainda nesta semana publicaremos o outro texto com tudo que tem impacto fiscal, como a antecipação do seguro-desemprego. Nenhum trabalhador ficará desassistido”, escreveu o secretário nas redes sociais, em mensagem acompanhada por um vídeo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), disse nesta segunda-feira que a medida provisória que suspende contratos de trabalho por até quatro meses precisará ser corrigida pelo governo.
– Em algum lugar da burocracia tiraram parte da medida provisória. Nós conversamos com a equipe econômica em relação a essa medida provisória, mas ela diverge daquilo que foi publicado. É claro que, para tratar da suspensão do contrato de trabalho, tem que estar vinculado a uma solução, para resolver a questão dos empregos – acrescentou durante evento promovido pelo BTG Pactual. A participação de Rodrigo Maia foi por videoconferência. (Com informações do site “Congresso em Foco”).
