Nonato Guedes
Ao instalar, ontem, a Comissão Especial que vai discutir a proposta encaminhada pelo governo do Estado sobre a reforma da Previdência da Paraíba, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (PSB) prognosticou que a PEC 20/2019 e a Lei Complementar sobre o assunto devem ser aprovadas em plenário até o final deste mês. A aprovação é tida como certa levando-se em conta que a bancada governista é majoritária na Casa. Ao mesmo tempo, a Comissão terá como presidente o deputado Taciano Diniz (Avante) e como relator o líder do governo Ricardo Barbosa (PSB).
Galdino anunciou, também, o calendário para apresentação de emendas e do relatório sobre a proposta do governo estadual para a Previdência. O prazo para as emendas fica aberto a partir de hoje e até o dia 29 a Comissão Especial tem que apresentar o relatório que será apreciado em plenário por todos os deputados. Vencidas essas etapas, o presidente da Casa de Epitácio Pessoa poderá colocar em pauta a matéria para a votação, havendo o prognóstico de que isto ocorra até o dia 31 próximo. Adriano Galdino enfatizou, novamente, a importância da Previdência estadual se adequar às regras da legislação federal, o que deve ocorrer até junho.
Segundo o presidente, se não houver aprovação, a Paraíba está na iminência de perder a nota de credibilidade fiscal, o que a prejudicará na contratação de novos créditos, bem como na obtenção de repasses federais para obras e projetos de desenvolvimento. Além de Taciano Diniz e Ricardo Barbosa, integram a Comissão Especial os deputados Felipe Leitão, do DEM, Edmilson Soares, do Podemos, Athaydes Mendes (Branco), do Podemos, Raniery Paulino, do MDB, e Walber Virgolino, do Patriota. Antes da instalação da Comissão, o deputado Felipe Leitão, líder do G10, havia sugerido uma parceria com os deputados de oposição com vistas a emplacar a indicação de Taciano Diniz para a presidência. Por essa composição, a relatoria seria assumida pelo deputado Raniery Paulino. A estratégia, porém, não deu certo, uma vez que o bloco governista aceitou o nome de Taciano na presidência mas preconizou a retirada de Raniery da relatoria.
A falta de acordo na formação da Comissão Especial da reforma da Previdência acabou afetando a formação da Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda Constitucional tratando das Emendas Impositivas. Mesmo assim, a Comissão foi instalada tendo o deputado Genival Matias (Avante) como presidente, a deputada Camila Toscano (PSDB) na vice-presidência e Tião Gomes na relatoria. Houve protesto por parte do deputado Anderson Monteiro (PSC) quanto ao descumprimento do acordo, o que o levou a votar contra a formação da chapa. A deputada Camila Toscano se absteve de votar, mesmo permanecendo na condição de vice-presidente.
