O Tribunal de Justiça da Paraíba realiza nesta sexta-feira (28), às 9h, na Sala de Reunião da Presidência, 6º andar (Anexo Administrativo Desembargador Archimedes Souto Maior), a audiência de conciliação com o Governo do Estado e os representantes das entidades das forças policiais. A reunião foi marcada pelo desembargador Leandro dos Santos, relator da Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve nº 0801296-35.2020.8.15.0000, ajuizada pelo Estado da Paraíba contra o Fórum das Entidades das Polícias Civil, Militar e Bombeiros.
“Só terão acesso ao recinto da audiência os representantes estatutários das Entidades Promovidas, acompanhados dos seus respectivos advogados, bem como a Parte Promovente, representada pela Procuradoria-Geral do Estado ou do próprio Governador da Paraíba, que foi convidado para o ato, bem como dos Secretários Titulares das pastas que possuam pertinência temática com o tema em testilha”, destacou o desembargador Leandro em seu despacho. A imprensa poderá fazer imagens antes do início dos trabalhos e após o final da reunião.
No último dia 19, o desembargador Leandro deferiu medida liminar, requerida pelo Estado da Paraíba, para declarar ilegal qualquer movimento de caráter paredista que envolva as forças policiais, sejam paralisações ou deflagrações de greve. Em caso de descumprimento foi fixada uma multa diária, no valor de R$ 500,000,00, para cada entidade promovida, além de uma multa pessoal, diária, no valor de R$ 300,000,00 para os membros da diretoria de cada entidade promovida.
Nos autos da ação, o Estado alegou a existência de um movimento paredista, deflagrado pelo Fórum das Entidades das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros. Por se tratar de um caso hipersensível para a sociedade, e considerando o alto interesse em pacificação entre as partes, o desembargador Leandro dos Santos, que é também diretor geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflito do TJPB (Nupemec), decidiu designar uma audiência de conciliação. Além dele, participarão da reunião os diretores adjuntos do Nupemec, os juízes Antônio Carneiro de Paiva Júnior, Bruno César Azevedo Isidro e Fábio Leandro de Alencar Cunha.
