Nonato Guedes
O deputado federal paraibano Julian Lemos protestou, na tribuna da Câmara Federal, contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça que manteve o habeas-corpus garantindo a liberdade do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), citado em denúncias de desvio de verbas públicas do Estado investigadas pela Operação Calvário. O parlamentar confessou-se indignado com a decisão por entender que ela estimula abertamente a criminalidade. “A permanência em liberdade de um condenado como Ricardo Coutinho, que tem mais de mil horas de gravação como prova, é inadmissível”, verberou Julian Lemos.
O parlamentar considera que, mais do que indícios, há provas consistentes sobre suposta participação do ex-governador da Paraíba em esquema que beneficiou organizações sociais até então investidas da gestão pactuada da Saúde e que foram descredenciadas pelo governador João Azevêdo (Cidadania). O deputado Gervásio Maia (PSB), que é estreitamente afinado com a liderança de Ricardo Coutinho, surpreendeu a alguns deputados evitando reagir ao protesto do deputado Julian Lemos. “A vitória no STJ, por si só, já responde”, expressou Gervásio Filho. Além de Julian, havia se pronunciado com indignação em redes sociais o deputado federal Pedro Cunha Lima, do PSDB, que disse ter chegado à conclusão de que o crime compensa, no país, e que a Justiça só pune “gente pobre”.
De um modo geral, mesmo deputados estaduais ligados a Ricardo Coutinho evitaram declarações a respeito da decisão judicial, não concedendo espaço para a polêmica com adversários. Este foi o caso, por exemplo, das deputadas Estelizabel Bezerra e Cida Ramos, que foram alvos, inclusive, da Operação Calvário. A maioria dos ministros do STJ deferiu a concessão da liberdade a Ricardo mas impôs a vigência de medidas cautelares como o comparecimento periódico em juízo e a proibição de ausentar-se da comarca domiciliar sem a prévia e expressa autorização judicial. As mesmas restrições foram atribuídas pela ministra Laurita Vaz, do STJ, ontem, ao conceder habeas corpus a Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador, e aos empresários Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, Márcio Nogueira Vignoli, Hilário Ananias Queiroz Nogueira e Vladimir Neiva.
Laurita justificou sua posição argumentando não haver mais necessidade de manter os suspeitos recolhidos a presídio e que o risco de influência em relação aos demais investigados já se enfraqueceu. Durante o recesso do Judiciário, a ministra havia negado o pedido de habeas corpus requerido pelo irmão do ex-governador, corroborando, no ensejo, com os argumentos invocados pelo desembargador Ricardo Vital, relator do caso no Tribunal de Justiça, de que, uma vez solto, Coriolano iria interferir nas investigações. Em 19 de dezembro do ano passado, Laurita concluía ser imprescindível a prisão preventiva do paciente “para o resguardo da instrução criminal”. Continuam presos o ex-procurador-geral do Estado Gilberto Carneiro, o ex-secretário de Planejamento e Gestão Waldson Souza e o ex-secretário-executivo da Educação José Artur Viana Teixeira, que também devem ser alcançados pela extensão da medida.
