O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), afirmou que o VIII Fórum de Governadores realizado ontem em Brasília serviu para o esclarecimento de dúvidas e, ao mesmo tempo, para uma posição de consenso dos gestores contra a extinção de alguns Fundos, como o Fundeb, que versa sobre a manutenção e desenvolvimento da educação básica. Contou Azevêdo que antes mesmo de a reunião terminar, os participantes fizeram questão de divulgar um documento pedindo a aprovação imediata do novo Fundeb ao Congresso Nacional. O prazo de validade do Fundo termina no fim do ano.
“Isso é urgente e tem de ser feito da forma mais rápida porque envolve questões orçamentárias para o ano que vem e não podem ser colocadas de última hora”, opinou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, do PT, disse que a expectativa é de que o Congresso vá além da renovação do Fundo. “Os parlamentares têm a compreensão, do ponto de vista suprapartidário, da importância que o Fundeb tem. A ideia é avançar no sentido de torná-lo permanente, enquanto política, e também de ampliar a participação da União”, acrescentou. Ainda conforme a governadora, a proposta inicial aumentaria essa participação de 10% para 40% de forma gradativa, em um prazo de 11 anos. “Mas estamos abertos para a discussão e hoje já se fala em algo entre 25% e 30%”, frisou.
O governador João Azevêdo, ao comentar a presença do ministro Paulo Guedes, da Economia, considerou importante o esclarecimento feito por ele de que as discussões sobre alterações nas cobranças de impostos serão tratadas dentro da reforma tributária. “Da forma como havia sido colocada (pelo presidente Bolsonaro) pareceu que os governadores poderiam, de uma hora para outra, de forma muito simples, isentar o ICMS para baixar os combustíveis. Não é dessa forma. Legalmente, não é possível fazer assim nem tampouco os Estados poderiam dispor de recursos, pois geraria um desequilíbrio nacional”, pontuou João Azevêdo. Ao justificar a defesa veemente que faz da manutenção de alguns Fundos, o chefe do Executivo paraibano disse que eles foram criados com o objetivo claro de gerar investimentos em suas respectivas áreas. “Seria muito importante que, em um momento como esse, em que o Brasil precisa de investimentos, pelo menos metade desses recursos fosse destinada para investimentos nos Estados”, salientou Azevêdo.
