O clima é de expectativa nos meios políticos paraibanos quanto a uma decisão sobre retomada ou não da votação do projeto de reformada Previdência na Assembleia Legislativa da Paraíba. Esta semana o juiz Onaldo Queiroga suspendeu a tramitação da matéria em regime de “urgência urgentíssima”, como havia sido deliberado pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino. O governo do Estado, que encaminhou a proposta e que tem interesse na celeridade da votação, recorreu da medida do magistrado ao Supremo Tribunal Federal, que a qualquer momento poderá se manifestar, estando a decisão nas mãos do ministro Dias Toffoli, presidente da Corte.
A provocação da Justiça no âmbito da Paraíba foi feita mediante iniciativa do deputado Raniery Paulino, líder do MDB na Assembleia Legislativa, que alegou tratar-se de uma matéria complexa, que demanda tempo para apreciação por parte dos integrantes daquele Poder, adiantando que a deliberação final está condicionada, também, a audiência pública com representantes de diferentes categorias do funcionalismo público. Na sessão da Comissão de Constituição e Justiça destinada a debater preliminarmente o assunto houve tumulto e discussões acaloradas entre políticos e líderes classistas, o que levou a presidente da CCJ, deputada Pollyanna Dutra, do PSB, a suspender a reunião. O deputado Adriano Galdino manteve bate-boca com o coronel Francisco de Assis, presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar, que reclamou de suposto descumprimento de palavra por parte do dirigente da Assembleia. Galdino reagiu à altura, salientando que o militar é quem não tem palavra.
Se o pronunciamento do presidente do Supremo Tribunal Federal for favorável ao Estado, a Assembleia Legislativa deverá votar o projeto ainda esta semana e consequentemente recoloca em votação a Lei Orçamentária Anual para 2020, que foi retirada de pauta em virtude do “imbróglio” causado pela decisão judicial. Os parlamentares entrariam, na sequência, em recesso, somente voltando a trabalhar no dia primeiro de fevereiro, em um ano que será pontuado por embates ocasionados pela realização das eleições municipais para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Até o momento está mantida para amanhã, às 14h, a audiência pública na Assembleia Legislativa que discutirá o Projeto de Lei Complementar alterando o regime previdenciário do Estado.
Está prevista a participação de representantes de diversas categorias e de autoridades do Estado. O presidente da Assembleia, Adriano Galdino, destacou a importância do evento, frisando: “Somente com diálogo podemos ouvir os diversos pontos de vista e deliberar quais as principais demandas da categoria”. O governador João Azevêdo já tranquilizou servidores públicos com a informação de que nenhum benefício deles vai ser retirado no novo texto e pediu a compreensão dos deputados de oposição com o argumento de que o governo do Estado está procurando adequar a reforma previdenciária local aos efeitos do texto da reforma da Previdência enviado pelo governo Bolsonaro e aprovado no Congresso Nacional.
