Nonato Guedes
A deputada estadual Pollyanna Dutra (PSB) teve que cancelar a reunião aberta hoje pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia para debater o projeto de lei complementar 12/2019, encaminhado pelo governo João Azevêdo (sem partido), que trata da reforma da Previdência Estadual. Houve impasse e discussões acaloradas, opondo, por exemplo, o presidente da ALPB, Adriano Galdino, ao coronel Francisco de Assis, representante do Clube dos Oficiais. O pano de fundo foi a decisão do juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga deferindo medida liminar requerida pelo deputado Raniery Paulino (MDB), líder da oposição, para votação da matéria em caráter de urgência urgentíssima.
A previsão de votação por parte do governo era para hoje, a fim de adequar a Paraíba à reforma da Previdência aprovada no Congresso Nacional, mas há pontos polêmicos levantados por representantes de categorias funcionais que sensibilizaram parlamentares a não ceder a apelos de urgência urgentíssima, não obstante garantias do governo de que não haverá prejuízos para os servidores. A reportagem de “Os Guedes” apurou que, preocupado com o rumo que as coisas estão tomando, o governador João Azevêdo decidiu entrar no circuito, assumindo pessoalmente a articulação política para a aprovação da matéria e dialogando, inclusive, com os opositores mais ferrenhos do projeto.
O governador chegou a cancelar compromissos que estavam agendados no interior do Estado, hoje, exatamente para se dedicar à costura da maioria necessária para aprovação do projeto, sob pena da Paraíba perder o Certificado de regularização. O juiz Onaldo Queiroga opinou que para a adoção do regime de urgência urgentíssima a norma prevê que sua utilização se restrinja aos casos de “relevante e inadiável interesse do Estado”, contexto em que a matéria não estaria situada. O governador João Azevêdo, por sua vez, tem advertido que sem o Certificado de Regularização Previdenciária o Estado ficará impedido de receber quaisquer recursos federais e até contrair empréstimos junto a organismos internacionais. Sobre a adoção da alíquota linear de 14%, que é contestada por deputados e categorias do funcionalismo, o governador explicou que a medida já é praticada em Estados vizinhos no Nordeste. A expectativa é intensa, em toda a Paraíba, quanto ao desfecho da controvérsia.
