Nonato Guedes
O grande salto de popularidade do Supremo Tribunal Federal no Brasil se deu em 2012 com a condenação de vários membros da cúpula do Partido dos Trabalhadores, envolvidos no escândalo do mensalão. Hoje, das ruas ao Congresso Nacional, há uma reação muito forte a decisões polêmicas tomadas pela Corte, sob o argumento de que o STF dificulta o combate à corrupção, depois de avanços inquestionáveis, e solta criminosos condenados. Vários pedidos de impeachment de ministros estão parados no Congresso e grupos organizados de pressão atuam junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do DEM, com vistas a colocar em pauta esses pedidos.
Os ânimos acirraram-se com a reinterpretação dada pelo Supremo, recentemente, a uma própria jurisprudência, que antes possibilitava a prisão de réus condenados em segunda instância. A reinterpretação beneficiou diretamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que percorre o país criticando o governo Bolsonaro e as instituições. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, este presidente do Supremo e ex-petista de carteirinha, são os alvos preferidos de grupos que fazem mobilizações nas ruas e nas redes sociais. O Ministério Público reforça as pressões contra medidas recentes, incluindo a suspensão do compartilhamento de dados por órgãos como a UIF, antigo Coaf, e a Receita Federal. Toffoli agravou as coisas quando abriu inquérito para apurar fake News e ataques à Corte sem consultar o Ministério Público Federal, que é contra a iniciativa.
Levantamento efetuado pela revista “Veja” apontou que uma espécie de frente informal atua no âmbito do Congresso para conter o Supremo Tribunal Federal e reverter decisões arbitradas pela Corte. Entre as iniciativas da referida frente está o requerimento para a instalação da CPI da Lava-Toga, além de duas Propostas de Emenda Constitucional para ressuscitar a execução de pena em segunda instância e proposta visando a revogar a chamada PEC da Bengala, que elevou para 75 anos a idade máxima para efeito de aposentadoria compulsória de um ministro do STF. Se voltar aos 70 anos, como era antes, quatro membros da Corte terão de deixar os cargos antes de 2022 – Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, o que permitirá ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mudar o perfil do STF.
Alguns parlamentares que mais se destacam no combate ao Supremo Tribunal Federal são os senadores Alessandro Vieira, do Cidadania-SE, Major Olímpio, do PSL-SP e Jorge Kajuru, do Cidadania-Goiás. Na Câmara, projetam-se os deputados Carla Zambelli, do PSL-SP, Alex Manente, do Cidadania-SP, Caroline de Toni, do PSL-SC e Felipe Francischini, do PSL-PR. O presidente Jair Bolsonaro e figuras de seu entorno já fizeram críticas veementes à instituição judiciária. Um dos filhos do mandatário, inconformado com certos posicionamentos, insinuou que bastavam um cabo e um soldado para fechar a Suprema Corte. O deputado Eduardo Bolsonaro (SP) foi o autor da diatribe, pronunciada em 2018. Com todas as suas falhas e com o rosário de equívocos, o STF é tido como o mais importante tribunal do país e uma espécie de guardião da democracia, a quem se recorre para assegurar direitos.
A respeito da orquestração pelo impeachment de ministros, os especialistas enfatizam que, considerando-se o histórico a probabilidade de esse tipo de iniciativa progredir é quase nula – nunca um ministro do Supremo sofreu impedimento. Os únicos casos foram verificados na ditadura militar, quando Hermes Lima, Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva foram afastados em 1969 por terem sido considerados de esquerda. A relevância do Supremo ganha amplitude diante de alegadas ameaças à democracia, por parte do governo Bolsonaro ou de setores que comungam om o ideário do capitão reformado. Deputados anti-Supremo dizem que para que a democracia funcione normalmente, os órgãos e os poderes precisam estar em harmonia, mas o STF não tem controle, nem balanço.
Na opinião do senador Alessandro Vieira, o quadro de abusos de ministros do STF vem crescendo de forma alarmante neste último ano. É um ponto de vista respeitável – e também é fora de qualquer dúvida que o Supremo Tribunal Federal não está acima da lei nem seus integrantes são “intocáveis”. Há que haver controle do Judiciário, para viabilizar-se a transparência – este parece ser um consenso. O outro consenso é o de que o controle pode ser feito exatamente sem medidas de força. A democracia tem que ser preservada em qualquer circunstância, eis o resumo da ópera.
