A Associação dos Magistrados da Paraíba vem a público promover esclarecimentos e manifestar sua indignação contra ataques à decisão proferida pela juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti.
Ao proferir decisão sobre a validade de lei recentemente aprovada na Assembleia Legislativa, a magistrada cumpriu seu dever de julgar e o fez amparada na legislação e precedentes do Supremo Tribunal Federal. Eventuais insatisfações devem ser exercitadas através das vias recursais próprias e não mediante críticas infundadas nos meios de comunicação social ou através de ameaças de representação nos órgãos correicionais.
Eventuais ataques ao serviço do Poder Judiciário e à pessoa do próprio juiz, em tons intimidatórios, jamais atingirão seus objetivos. A AMPB está pronta para defender a independência e dignidade de seus juízes e espera que todos que integram os demais Poderes se portem conforme os preceitos éticos que norteiam o Estado Democrático de Direito.
A AMPB presta integral solidariedade à sua associada e repudia afronta às prerrogativas e garantias da magistratura, não permitindo o desrespeito aos membros do Poder Judiciário.
João Pessoa, 20 de novembro de 2019
Juiz Max Nunes de França
Presidente da AMPB
