O deputado Adriano Galdino (PSB), presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, informou que os parlamentares da Casa têm até o início de janeiro de 2020 para disponibilizar no Portal da Transparência da ALPB e no Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado todas as informações de gastos nos gabinetes, como número e nomes de funcionários, funções e os respectivos salários correspondentes às funções. Este é um dos pontos previstos no projeto de lei da reforma administrativa que foi aprovado no mês passado. O prazo para publicação das despesas foi definido e anunciado por Galdino, ao destacar que a reforma garantirá, além da transparência, mais eficácia à gestão do Poder Legislativo.
“Até o final deste mês colocaremos todos os gastos da Assembleia no Portal da Transparência. Sempre do dia primeiro ao dia trinta, tudo o que foi consumido pela Casa estará constando do Portal. Demos 90 dias para os deputados disponibilizarem na internet as informações dos gabinetes, informando os funcionários, os que fazem e quanto ganha cada um. Alguns deputados como eu já irão colocar os dados agora no mês de outubro, mas o prazo é de 90 dias após a publicação da lei, ou seja, até o começo de janeiro do próximo ano”, detalhou Adriano Galdino em entrevista à rádio 98 FM do Sistema Correio de Comunicação.
O presidente frisou que a reforma administrativa possibilita mais transparência e, por via de consequência, mais tranquilidade no dia a dia da gestão do Legislativo. “No começo, todo mundo vai olhar com uma lupa os dados disponibilizados, mas, depois, tudo se tornará comum. Vamos acompanhar a mesma linha de transparência que já é adotada na Câmara Federal, no Senado, no Tribunal de Justiça e no Tribunal de Contas. Esta é uma obrigação legal e nós estamos apenas cumprindo com a obrigação que nos cabe”, explicou Adriano Galdino. O dirigente diz que a reforma também tem como objetivo a realocação dos servidores da Assembleia Legislativa, com a dinamização e disposição correta da estrutura administrativa e das composições dos gabinetes. O reordenamento no quadro de pessoal, como ele lembrou, permitiu a extinção de 544 cargos existentes. “A filosofia que adotamos foi a de que permaneça na estrutura e nos gabinetes estritamente o quadro necessário para o pleno funcionamento da Assembleia Legislativa”.
Adriano Galdino destacou que o projeto também pretende reorganizar o funcionamento da máquina pública legislativa estadual, tendo como intenção uma melhor prestação de serviços para a população. “Além disso, temos que perseguir todas as normas essenciais que norteiam a administração pública, especialmente os princípios constitucionais e republicanos da eficiência, da transparência e da publicidade”, comentou o presidente da Assembleia Legislativa.
