O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, reiterou, ontem, durante debate com deputados estaduais, prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil, que não existe a tese de extinção de comarcas no Estado, como tem sido alardeado. Segundo ele, o que há é uma análise de estudo técnico que pode mostrar benefícios na agregação de comarcas, refletindo em redução de gastos e celeridade processual. “A ideia é fazer algumas agregações técnicas provisórias naquelas comarcas que tenham poucos processos e que seriam temporariamente deslocadas para comarcas maiores, e a partir daí, quando se conseguir uma maior produtividade, se retorna a origem”, destacou o presidente do TJPB.
Márcio Murilo explicou que o Tribunal de Justiça realiza estudos técnicos para garantir uma otimização dos trabalhos judicantes. Trata-se de uma proposta de transparência para informar corretamente a população e agilizar os trabalhos de modo a que não se acumulem processos parados em comarcas. “A filosofia é a de produzir mais, dando uma celeridade aos processos”, revelou o desembargador Márcio Murilo. O dirigente do TJ disse, também, que não há limite de 16 ou 17 comarcas que podem ser agregadas. “Ainda estamos estudando, passando por comissões esse estudo técnico. Daí porque não se pode falar em quantitativo fixo de comarcas que, em tese, podem ser agregadas”, acrescentou.
Em meio às discussões, a deputada Camila Toscano, do PSDB, posicionou-se contra “o fechamento de comarcas”, tendo sugerido ao presidente do Tribunal de Justiça que caso não haja possibilidade de manutenção das comarcas, seja mantida, pelo menos, a realização de audiências nas localidades afetadas. A deputada enfatizou: “Estamos trabalhando para que nenhuma comarca seja fechada e consequentemente as varas, em alguns municípios. Nossa preocupação é que as pessoas não terão dinheiro para se deslocar de um município para outro com o objetivo de participar de audiências. Caso o Tribunal não ceda e reveja esses possíveis fechamentos, sugerimos ao presidente Márcio Murilo que as audiências públicas sejam mantidas”. Acatando a sugestão da deputada, o presidente do TJPB adiantou que se os prefeitos assumirem o custo dos servidores e o juiz aceitar realizar as audiências, ele não fará qualquer objeção à ideia.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (PSB) ressaltou o desprendimento do desembargador Márcio Murilo, que se dispôs a participar do evento, mesmo não estando, anteriormente, convidado ou convocado para o encontro. Informou que a Assembleia Legislativa também irá realizar uma audiência pública para aprofundar o debate do tema, em data a ser agendada. O deputado Jeová Campos, do PSB, ressaltou que existe boa vontade entre as partes envolvidas no sentido de encontrar uma solução para o problema. O presidente do Tribunal mencionou as dificuldades financeiras e o receio que teve de não conseguir pagar a folha, daí a preocupação com a adoção de critérios e política de austeridade.
Da Redação, com “Correio da Paraíba”
