Por 402 votos a 34, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto-base do projeto de lei que regulamenta algumas práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL 8240/17). A votação dos destaques que podem alterar pontos do texto ocorrerá em data a ser ainda fixada.A proposta regulamenta a emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional, que entre outros pontos reconhece a vaquejada como um bem de natureza imaterial, integrante do patrimônio cultural brasileiro. A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.
A proposta alterou a Lei 13.364/2016, de autoria do ex-senador Raimundo Lira, da Paraíba. No parecer, o relator do projeto, deputado Efraim Filho, do Democratas-PB, disse que a prática resgata a nossa cultura, a nossa raiz e alia geração de emprego, renda e oportunidade com a preservação do bem-estar animal. De acordo com o texto aprovado no Senado, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivo-culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial, sendo atividades intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira.
Aeroclube de João Pessoa Por outro lado, segundo informação repassada pelo senador José Maranhão (MDB), que também é piloto, a Agência Nacional de Aviação Civil, Anac, emitiu certificado de atividade aérea que autoriza o funcionamento do Aeroclube de João Pessoa, no bairro do Bessa, nos termos do regulamento brasileiro de atuação aeronáutica. Com isso, perdeu a causa a prefeitura da Capital, que vinha acionando a Justiça para desalojar o Aeroclube de João Pessoa, viabilizando a edificação do Parque Ecológico Parahyba, cujo projeto chegoua ser elaborado pela administração municipal.
O senador José Maranhão avalia que a batalha para despejar o Aeroclube tende a ser infrutífera, inclusive, porque o local acolhe, também, espaços para aprendizagem e formação de pilotos, que antes da fundação do Aeroclube tinham que se deslocar ao Recife para se inscrever na Escola de Pilotagem. O ex-presidente do Aeroclube, Rômulo Carvalho, disse que a agremiação também é reconhecida como patrimônio imaterial da Paraíba e tem sua função social de utilidade pública reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. Ninguém vai desalojar o Aeroclube que mantém suas atividades básicas em funcionamento e tem sob a proteção a lei que garante a permanência no local em que foi construído, disse Rômulo ao colunista Abelardo Jurema, do Correio da Paraíba.
Desde a gestão do falecido prefeito Luciano Agra, em que houve invasão da sede do Aeroclube com tratores para demolir a pista de pouso e decolagem, a prefeitura de João Pessoa ambiciona ocupar parte daquela área com a construção de um equipamento de lazer, destinando outra parte para a utilização de projetos habitacionais de construção civil. As batalhas esbarraram em decisões judiciais até agora.
Da Redação, com Agência Câmara
