O presidente Jair Bolsonaro recebeu do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) a garantia de que o projeto de reforma da Previdência Social será aprovado naquela Casa esta semana, estando aparentemente fechada a maioria de 308 votos, o quórum indispensável exigido por lei. Não obstante, há quem ainda considere o cenário imprevisível, o que demandará esforços redobrados por parte dos articuladores políticos do Planalto, inclusive, junto a governadores, muitos dos quais, especialmente do Nordeste, são refratários ao texto oriundo do Planalto.
A proposta de reforma da Previdência avançou na Câmara na semana passada depois de um cabo de guerra com deputados para manter a meta de corte de gastos defendida pela equipe econômica do governo Bolsonaro. Na Comissão Especial foi aprovado o projeto dentro da meta estipulada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de assegurar um alívio de pelo menos 1 trilhão de reais no prazo de dez anos. O relator da proposta, deputado Samuel Moreira, do PSDB-SP, foi o responsável pela missão ingrata: convencer seus colegas a votar favoravelmente ao texto sem concessões a pressões dos mais diversos setores atingidos pelas alterações nas aposentadorias.
A bola, agora, está com o plenário o governo precisa de 308 votos entre os 513 possíveis para avançar com o projeto para o Senado. O compromisso do presidente Rodrigo Maia é o de correr para resolver a questão antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho. Em meio às discussões, o próprio presidente Jair Bolsonaro criou um problema ao se empenhar, sem combinar com a equipe econômica ou com o relator Samuel Moreira, para o abrandamento das regras de Previdência de agentes da segurança pública. Bolsonaro havia sido chamado de traidor por um grupo de policiais federais e civis em Brasília e prometeu que iria resolver o caso deles, tendo ordenado a elaboração de uma alternativa às regras de idade mínima da categoria descontente. Não houve avanços nesse terreno.
De acordo com a revista Veja, o relator Samuel Moreira foi criativo para chegar à economia desejada pelo governo com a reforma. Apesar de retirar alguns penduricalhos ensaiados pela equipe do ministro Paulo Guedes, inseriu alternativas para compensá-los, embora nem sempre tenham muito a ver com a Previdência. Foi assim que caíram as alterações no Benefício de Prestação Continuada e permissão para que se adotasse posteriormente um sistema de capitalização. Uma questão fundamental para o governo, abraçada por Rodrigo Maia, foi a inclusão na reforma dos regimes previdenciários estaduais e municipais. No final das contas, o acordo firmado entre parlamentares e o relator foi outro. Comandados pelo deputado Arthur Lira, do PP-AL, os líderes do chamado Centrão articularam para retirar todos os itens que dizem respeito aos entes federativos e tentar recolocá-los quando a votação ocorrer no plenário. Para evitar desgaste com os mais de 8 milhões de servidores municipais e estaduais, parcela de seu eleitorado, ficou acordado que deputados devem esticar a corda até o último minuto, enquanto Maia e o governo insistem em angariar o apoio formal dos governadores. A votação na Câmara dará o tom do posicionamento dos políticos a respeito do assunto.
Nonato Guedes, com agências
