Governadores e o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não chegaram a um acordo para a inclusão de Estados e municípios no parecer da reforma da Previdência ainda na comissão especial e a discussão acabou ficando, mesmo, para o plenário, onde os deputados poderão incluir as categorias deixadas de fora pelo relator Samuel Moreira, do PSDB-SP. Rodrigo Maia ainda ensaiou tentativas para um acordo envolvendo gestores estaduais e líderes partidários na nova versão do texto da reforma, mas o impasse persistiu. Líderes que representam a maioria da Casa não desejam aprovar medidas que ajudariam no ajuste de contas públicas degovernadores e prefeitos que fazem campanha contra a reforma.
Por isso, exigem que deputados da oposição também votem a favor da proposta de endurecimento das regras de aposentadorias para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. O deputado Samuel Moreira recuou, igualmente, da ideia de destinar recursos do PIS/Pasep que atualmente são usados pelo BNDES, para reduzir o rombo da Previdência. A medida, que estava na primeira versão do relatório de Moreira, apresentado em 13 de junho, acarretou críticas na equipe econômica e no Congresso Nacional. Mesmo sem esses recursos, o novo parecer se aproxima da meta do ministro da Economia, Paulo Guedes, com estimativa de economia superior a R$ 1 trilhão em dez anos.
Entretanto, o cálculo empregado no voto do relator considera, por exemplo, o fim da isenção de contribuição previdenciária sobre exportações, o que gera um ganho aproximado de R$ 80 bilhões em uma década. Quando o presidente Jair Bolsonaro enviou a PEC de reestruturação do sistema de aposentadorias, técnicos do Ministério da Economia afirmaram que essa medida não estava considerada na estimativa de R$ 1,236 trilhão. Moreira, no texto apresentado ontem, manteve a proposta de elevar de 15% para 20% a alíquota de contribuição social sobre lucro líquido para bancos. Isso representa uma elevação de quase R$ 50 bilhões em dez anos na arrecadação federal. Integrantes da equipe econômica também foram contra essa ideia, pois não queriam medidas tributárias na reforma da Previdência.
Apesar de forte lobby contrário à medida no Congresso, a reforma voltou a prever que servidores públicos sejam obrigados a pagar contribuição extra para solucionar o déficit do sistema previdenciário. Além de propor aumento da alíquota normal de contribuição previdenciária para funcionários públicos com altos salários, o governo quer possibilitar a criação de uma taxa extra diante de elevados rombos do regime. Essa hipótese acabou sendo retirada no primeiro relatório, o que desagradou a equipe econômica. Atendendo a um pedido dos policiais, Moreira enxertou na proposta a pensão integral a policiais mortos em qualquer ocorrência ligada ao trabalho, como acidentes de trânsito e doenças ocupacionais. Também permite que Estados possam aprovar idades mínimas e tempos de contribuição menores para a aposentadoria de policiais e agentes penitenciários. Apesar da pressão feita por deputados, a nova versão da reforma não alivia a regra de aposentadoria que estava prevista na proposta do governo para ocupantes de cargos eletivos.
Nonato Guedes, com Folhapress
