O desembargador José Ricardo Porto pediu pauta para julgamento da AIJE (200751 ) do Empreender, que tramita no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
Ainda não há data prevista para o julgamento, mas com o pedido de pauta, o processo está liberado para ser apreciado pelos membros do TRE.
O processo pede a cassação de Ricardo Coutinho e tem como alvo o programa Empreender, lançado no governo do socialista, que segundo os adversários teria sido usado de forma eleitoreira.
Como o mandato de Ricardo no governo do Estado já foi concluído, o TRE deverá analisar a pena de inelegibilidade.
