A seccional Paraíba da Ordem dos Advogados do Brasil formalizou, ontem, apoio à Proposta de Emenda Constitucional do deputado Adriano Galdino (PSB), presidente da Assembleia Legislativa, que versa sobre a coleta digital de assinaturas para projetos de iniciativa popular. Ontem, o presidente da OAB-PB, Paulo Maia, a diretora da Escola Superior de Advocacia, Jullyana Viegas e o advogado Miguel Câmara, escritor e pesquisador na área da democracia, foram recebidos pelo dirigente da ALPB em seu gabinete, oportunidade em que entregaram ao parlamentar uma cópia do livro PEC Popular Reflexões Sobre a Democracia Participativa no Brasil, de autoria de Miguel Câmara.
O deputado Adriano Galdino informou, na ocasião, que cogita reapresentar a proposta, que remonta ao seu primeiro mandato em 2015 e avaliou como importante o apoio da OAB-PB à referida Proposta de Emenda Constitucional. Nos termos da iniciativa que Galdino concebeu, o processo legislativo adquire mais agilidade, à medida que os projetos de iniciativa popular poderão ser apresentados com a coleta digital de assinaturas, ao invés do procedimento atual de colher assinaturas e número de documentos. Trata-se, nas palavras do presidente da Assembleia, de tornar mais prático o mecanismo da representação popular, reduzindo a burocracia ainda pendente para que tal se efetive.
Lembrou Adriano Galdino que tem discutido o assunto com integrantes da Mesa da Casa de Epitácio Pessoa e com líderes de partidos e blocos na AL, a fim de promover o engajamento de todos numa práxis que ele define como imperativa para a transparência e a participação popular. Salienta que o esboço da PEC está de conformidade com a filosofia que se traçou à frente do comando da Assembleia, no sentido de viabilizar o primado da representatividade popular de forma mais eficiente. O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, comentou que o projeto de Adriano Galdino, sob todos os pontos de vista, é de grande relevância e importância para a sociedade. A PEC de sua autoria guarda, pelo ângulo da democracia participativa, o fortalecimento da vida em sociedade, possibilitando que o cidadão se aproxime do processo legislativo, que, numa via reflexa, o regerá. E regerá as relações dele com os parlamentares, com o Estado de Direito e com os órgãos públicos, finalizou o representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado.
Nonato Guedes
