Em pronunciamento no Plenário do Senado, o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) cobrou das agências reguladoras o acompanhamento de contratos de empresas concessionárias. Ele também fez a mesma cobrança durante reunião da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), tendo recebido apoio dos colegas parlamentares.
Em um discurso aparteado por vários Senadores, Veneziano enfatizou que as agências reguladoras devem ser obrigadas a encaminhar, regularmente, ao Congresso Nacional, relatórios mostrando como estão sendo cumpridas as obrigações assumidas por empresas concessionárias de rodovias, aeroportos e outros serviços públicos.
Vi matéria no jornal Valor Econômico informando que empresas elevam pedágios e não duplicam rodovias. A matéria mostrou a necessidade de nós alertarmos, efetivamente, as agências reguladoras, que deveriam fazer o acompanhamento, e não apenas a fiscalização. Elas devem se impor como agências que foram criadas para tanto e não se impõem declarou o Senador.
Veneziano afirmou que, em cinco anos, as empresas concessionárias de rodovias cumpriram apenas um quarto das obrigações estabelecidas e contratadas junto aos órgãos públicos, sob as mais diversas justificativas. Nesse sentido, o Senador paraibano demonstrou preocupação com o futuro dos aeroportos que estão passando a ser administrados pela iniciativa privada, especialmente os do Nordeste.
Qual é o nosso temor? Quais são as nossas preocupações? As mesmas preocupações que terminam por se mostrar efetivamente válidas, quando nós observamos concessões que foram feitas em rodovias. Por quê? Porque as agências nacionais, mais uma vez, negligenciam grandemente as suas obrigações disse Veneziano Vital do Rêgo.
O Senador afirmou ainda que todos os governos, sucessivamente, nestas últimas décadas, têm negligenciado quanto à cobrança do cumprimento das obrigações. E lembrou que as concessionárias de estradas federais do Sul e do Sudeste cumpriram menos de 4% de suas obrigações nos últimos cinco anos.
Então vamos estabelecer, através de um Projeto de Lei, que todas as agências reguladoras cumpram rigorosamente e transm.itam, façam chegar ao conhecimento do Congresso Nacional aquilo que está sendo realizado, se de fato está sendo realizado ou não finalizou.
