O deputado estadual Wilson Filho (PTB), presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, destaca a importância da audiência pública que será realizada na próxima quarta-feira para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, atualmente em tramitação na Casa de Epitácio Pessoa. O prazo para os deputados apresentarem emendas à LDO se estenderá até o dia 27 de maio, enquanto o prazo para apreciação do parecer definitivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias vai acontecer entre os dias 28 de maio a 27 de junho.
A audiência de quarta-feira será realizada no Plenário José Mariz, a partir das 11h. Tanto a audiência pública quanto a apresentação de emendas pelos parlamentares constituem exigências da legislação e fazem parte de um calendário de tramitação da matéria na ALPB. O secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, durante a audiência pública, fará um relato sobre os termos em que foi elaborada a peça orçamentária. O presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia disse que para a audiência serão convidados representantes dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, bem como do Ministério Público e do Tribunal de Contas, além de entidades científicas, culturais, associações, sindicatos e demais instituições representativas que têm interesse na elaboração da peça orçamentária.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento de 2020, encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia, prevê uma despesa corrente da ordem de R$ 11,2 bilhões. As tabelas anexadas demonstram previsões de orçamentos, também, para os anos seguintes, sendo R$ 11,5 bilhões em 2021 e R$ 11,9 bilhões em 2022.
Nonato Guedes
