Um projeto de lei do ex-senador paraibano Efraim Morais, presidente do diretório regional do Democratas, aprovado em 2006 mas barrado na Câmara Federal está sendo resgatado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que entre suas metas dos 100 dias de gestão na próxima quinta-feira anunciará o pagamento do décimo terceiro salário aos beneficiários do programa Bolsa-Família. O PL de Efraim, ironicamente, foi barrado em 2007 por um relator do Partido dos Trabalhadores, o deputado Dr. Rosinha. Efraim Morais justificou, na época, que a sua intenção era a de complementar a renda das famílias pobres alcançadas pela Bolsa instituída pelo governo petista.
Dez anos depois, outro senador paraibano, Lindbergh Farias, do PT, representante do Rio de Janeiro, reapresentou o projeto que foi arquivado ao fim do seu mandato, no ano passado, sem ter sido aprovado. Lindbergh Farias não foi reeleito na campanha eleitoral de 2018 e atualmente mantém um canal de comunicação em redes sociais, junto com outros ex-parlamentares, para discussão de problemas políticos nacionais. O ex-senador Efraim Morais, que ocupa uma secretaria no governo do socialista João Azevedo na Paraíba foi bastante combatido pelo Partido dos Trabalhadores, diante das posições críticas que tomou na tribuna e no plenário do Congresso em relação a medidas do governo do ex-presidente Lula da Silva.
O próprio ex-presidente Lula chegou a ironizar publicamente uma CPI requerida por Efraim Morais, que ficou conhecida como a CPI dos Bingos, destinada a investigar conexões do empresário Carlos Augusto Ramos (Carlinhos Cachoeira), que bancava jogos de azar no Rio de Janeiro, com o submundo do crime. A CPI respingava em escalões influentes do governo federal, o que provocou irritação no ex-presidente Lula e o levou a denominá-la de CPI do fim do mundo. O ex-senador Efraim Morais avaliou que apesar das dificuldades enfrentadas no desenrolar dos trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito produziu provas incriminadoras que constam do relatório final. Quanto à sua postura crítica como senador em relação aos governos do PT, deixou claro que não fazia oposição sistemática, mas pontual, a certos erros da administração do ex-presidente Lula.
Também em Brasília o deputado federal Pedro Cunha Lima, do PSDB, pediu o desarquivamento da Proposta de Emenda Constitucional 431/18, que reduz o número de deputados federais e senadores. A chamada PEC do Corte de Privilégios preconiza uma diminuição de 24% do número de deputados, que cairia dos atuais 513 para 394, e de 33% de senadores nesse último caso, o Senado passaria a ter apenas 54 integrantes, ao invés de 81. Pelos cálculos do deputado Pedro Cunha Lima, a economia estimada na hipótese de redução de cadeiras seria da ordem de R$ 3,4 bi, a cada quatro anos. Se fosse aprovada a PEC, ela poderia ter efeito colateral nos Estados, com redução do número de cadeiras nas Assembleias Legislativas.
Nonato Guedes
