O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Arnóbio Viana, advertiu que sua gestão trabalhará ainda mais para monitorar e cobrar as administrações municipais, principalmente no que diz respeito às prestações de contas e execução do Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana dos municípios. Ao jornal Correio da Paraíba, Viana garantiu: Numa primeira etapa vamos implantar fortemente o processo de acompanhamento dos municípios, que agiliza as decisões do Tribunal sobre a prestação de contas. Na segunda etapa, iremos priorizar a aplicação do Estatuto da Cidade, frisou, adiantando que toda cidade acima de 20 mil habitantes tem que ter um Plano Diretor, bem como fornecer informações concretas sobre Lixão, proteção ao patrimônio histórico e arquitetônico, entre outros aspectos.
Para o presidente da Corte, muitas cidades ainda estão distantes da execução ou cumprimento do Estatuto. Justamente por constatar a não aplicação é que vamos nos dedicar a esse aspecto. Ele vale para as grandes cidades, mas nas pequenas há uma completa ausência do que está previsto em lei. Iniciaremos a cobrança efetiva na região dos municípios que compõem o Circuito do Frio, depois implantando o modelo nas demais regiões, detalhou o presidente. Arnóbio Viana disse que o Tribunal estará de olho nos gastos públicos, bem como na destinação de recursos. Temos que exigir que os municípios apliquem o percentual que a Constituição determina, tanto na saúde quanto na educação. E depois verificar a qualidade dessa despesa. Não podemos aceitar só a despesa, mas, sim, verificar se ela é eficiente em proveito do povo, observando os casos de distorções, prosseguiu.
O entendimento de Arnóbio, que voltou a ocupar a presidência do TCE, é de que não basta que os municípios demonstrem gastos com a saúde e educação, mas que comprovem que o orçamento está se tornando investimento. Deu como exemplo o município de Coxixola, que gasta aproximadamente R$ 10 mil ao ano por aluno na educação, enquanto as demais cidades gastam em torno de R$ 5 mil. A correção das distorções é fundamental, a seu ver, para o acompanhamento do cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais. Decano do Tribunal de Contas da Paraíba, natural de Solânea e formado em Direito pela UFPB, Arnóbio exerce pela segunda vez a presidência do colegiado.
Nonato Guedes
