O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (23), a prestação de contas anual referente ao exercício de 2017 da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), período em que foi presidida pelo vereador Marcos Vinícius Nobrega (PSDB).
Feliz com o resultado do julgamento, Marcos Vinícius manifestou sua gratidão aos conselheiros pela orientação técnica durante os exercícios de 2017 e 2018. Sabemos que cuidar bem dos recursos públicos é uma obrigação de todos gestor, mas não posso deixar de agradecer a todo corpo técnico da Casa Napoleão Laureano que sempre mostrou zelo com o erário, ao Conselheiro Nominando que sempre nos orientou com gentileza e atenção, ao presidente André Carlo Torres que inúmeras vezes esteve ao nosso lado mostrando como proceder e ao Ministério Público que sempre exerceu seu papel com eficiência. Foi desta forma que conduzimos nossa gestão com transparência e economicidade, disse o ex-presidente.
O voto do relator, Conselheiro Nominando Diniz, foi em consonância com o parecer do Ministério Público. Na ocasião, Nominando destacou o cuidado com que Marcos Vinícius tratou o erário, fazendo consultas regulares a Corte de Contas sobre os mais diversos temas. Durante toda gestão o então presidente, Marcos Vinícius, sempre se preocupou em fazer uma boa gestão e esteve sempre presente aqui no tribunal, não só nas vezes em que convocado foi, mas também de forma espontânea e resultado é que voto pela regularidade das contas, completando em outro momento que: …,nunca nesta casa se observou um prestação de contas tão tranquila da Câmara de João Pessoa.
Em seu voto, Nominando observou o cumprimento integral da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele administrou um orçamento de R$ 60,7 milhões e manteve a folha de pessoal dentro do 63,74%, bem abaixo dos 70% previstos pela Constituição Federal.
Representando o ex-presidente, o advogado Antonio Paulo Rolim, usou a tribuna para agradecer, em nome do vereador Marcos Vinícius, pela atenção dos auditores, conselheiros e do Ministério Público, sempre orientando a gestão. Registrar a nossa gratidão ao Conselheiro Nominando Diniz pelas incontáveis orientações que nos forneceu,.., também ao presidente André Carlo que com sua generosidade também sempre nos recebeu e orientou inúmeras vezes, disse.
Durante sua fala o presidente da Corte, Conselheiro, André Carlo Torres, lembrou que a gestão de Marcos Vinícius foi pioneira na implantação da emenda impositiva. Se tratou de uma gestão inovadora e que fez de João Pessoa a primeira cidade do Brasil a implantar algo que só se vê no governo federal que é a Emenda Impositiva. E aprovada por unanimidade, e completou: João Pessoa foi a primeira cidade do País a aprovar o Orçamento Impositivo, arrematou.
