Indícios de irregularidades no edital da concorrência nº 026/2017, realizada pela Suplan, objetivando a contratação de empresa de engenharia para realização da obra de reforma e ampliação da Escola Estadual José Gadelha, em Aparecida, levaram o conselheiro substituto Antônio Claudio a emitir medida cautelar suspendendo o processo licitatório. A denúncia foi feita por uma das empresas concorrentes, a INPREL Construções e Serviços Ltda.
Ao examinar a documentação, a auditoria do TCE concluiu por haver indícios de irregularidade do Edital capazes de acarretar grave prejuízo jurídico e/ou econômico à administração pública, bem como aos licitantes participantes.
A licitação está suspensa até que sejam dadas as devidas explicações pela superintendente da Suplan, Simone Cristina Coelho, e pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação, Alexandre Dinoá Duarte Guerra. Eles têm o prazo de 15 dias para apresentação de defesa sobre os fatos apontados pela auditoria.
Confira a decisão
